A agência Immigration and Customs Enforcement (ICE) irá evitar a prisão ou deportação de imigrantes sem documentos que sejam vítimas de crime, exceto em circunstâncias excepcionais, de acordo com uma nova diretriz.
A mudança na política vem após um memorando de 30 de julho pedindo uma revisão das políticas da agência para garantir que o ICE se concentrasse em uma "abordagem centrada na vítima".
“Esta nova política foi projetada para melhorar a capacidade das vítimas de buscar justiça contra os perpetradores do crime, incluindo em casos de tráfico de pessoas”, diz o comunicado emitido na semana passada.
“Uma abordagem centrada na vítima incentiva a cooperação da vítima com a aplicação da lei, gera confiança nos agentes e oficiais do ICE e aumenta a fé em todos os sistemas de justiça criminal e de imigração civil”, completa a agência.
Cooperação de vítimasO objetivo é que as vítimas tenham coragem de denunciar e colaborem com a agência para a prisão do criminoso e diminuição da violência. Muitos imigrantes não denunciam abusos e crimes sofridos por medo de serem descobertos e deportados.
"Esta atualização de política facilita a cooperação da vítima com a aplicação da lei, aprimora os esforços de investigação criminal do ICE e promove a confiança nos agentes e oficiais do ICE que aplicam nossas leis. É o compromisso do ICE ajudar as vítimas de crimes independentemente de seu status de imigração", disse o Diretor Interino do ICE, Tae Johnson, sobre a política atualizada em um comunicado de imprensa na semana passada.
“Por meio dessa abordagem, minimizamos o medo das repercussões que as decisões de aplicação da lei possam ter sobre a disposição e capacidade das vítimas de crimes não cidadãos de contatar a aplicação da lei, participar de investigações e processos, buscar justiça e buscar benefícios”.
A nova política da agência marca o mais recente esforço do governo Biden para sair do governo Trump e definir as prioridades de fiscalização.
No futuro, o ICE exigirá que agentes e policiais ajudem as vítimas indocumentadas a buscar justiça e facilitar o acesso aos benefícios de imigração, de acordo com a agência.
Durante o desempenho de suas funções, os oficiais e agentes do ICE também devem procurar evidências que sugiram que um imigrante sem documentos foi vítima de crime, de acordo com a diretriz assinada pelo Diretor em exercício do ICE Tae Johnson e obtida pela CNN.
A política anterior dava mais poder discricionário a agentes e policiais individuais, ao passo que esta política orienta o pessoal da agência a apoiar ampla e proativamente imigrantes sem documentos que são vítimas potenciais de crime.
A nova linha direta oferece aos imigrantes várias opções, como a capacidade de denunciar abusos na detenção ICE, juntamente com um sistema de longa data para notificações sobre o status de custódia e o resultado do caso, além do suporte de assistência à vítima.
Além disso, o ICE também lançou recentemente a Victims Engagement and Services Line (VESL), expandindo seus serviços para melhor atender todas as vítimas. Esses serviços podem ser acessados entrando em contato com 1-833-383-1465 ou visitando https://www.ice.gov/vesl.
Após a divulgação do comunicado, o presidente do America First Legal, Stephen Miller, que também atuou como conselheiro sênior do ex-presidente Donald Trump, disse em entrevista ao canal Fox News que a orientação atualizada simplesmente forneceria outro "caminho para que as pessoas aproveitem nosso sistema de imigração e permaneçam em nosso país ilegalmente".
