Senado de Massachusetts aprova carteira de motorista a indocumentados

O Senado de Massachusetts aprovou um projeto de lei que permite que residentes indocumentados obtenham carteiras de motorista no estado.

A votação no Senado ocorreu na tarde de quinta-feira,5,  e foi de 32 a 8. O projeto de lei também foi aprovado por esmagadora maioria na Câmara em fevereiro por uma votação de 120 a 36, o que foi suficiente para anular um veto do governador Charlie Baker.

A versão da Câmara exigiria que os indivíduos fornecessem documentação para obter uma licença, incluindo prova de identidade, residência no estado e data de nascimento. As novas regras se aplicariam àqueles que não têm comprovação de que estão no país legalmente, incluindo aqueles que não são elegíveis para um número de Previdência Social.

Pelo projeto de lei, aqueles que buscam uma licença devem apresentar pelo menos dois documentos. O primeiro deve ser um passaporte estrangeiro válido não expirado ou uma identificação consular válida não expirada.

O projeto também afirma que os imigrantes elegíveis para carteiras de motorista não seriam registrados para votar.

Contra a proposta, críticos da medida argumentaram que a carteira de motorista é um privilégio que não deve ser oferecido a quem não está legalmente no país.

O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Charlie Baker, que tem até o dia 31 de julho para se tornar lei. As primeiras carteiras para imigrantes serão emitidas em julho de 2023.

Se assinado em lei, Massachusetts se juntará a 16 outros estados e ao Distrito de Columbia que já possuem leis semelhantes. Fonte: canal ABC5 Boston. 

Na Flórida, dois projetos de lei (HB 1415/SB 1848) que propunham expandir o acesso às carteiras de motorista para todos os residentes do estado, independentemente de seu status de imigração, não foram aprovados. Nenhuma legislação foi introduzida ainda para a sessão de 2022.