A Câmara dos Representantes de Massachusetts aprovou um projeto de lei que permitirá que imigrantes indocumentados obtenham carteiras de motorista.
A Câmara, controlada pelos democratas, votou por 120 a 36 a favor da medida. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado de Massachusetts, também controlado pelos democratas, antes de seguir para sanção do governador. Os democratas do Senado também esperam uma maioria de dois terços dos votos.
Se o projeto se tornar lei, mais de 200.000 pessoas que vivem sem status legal em Massachusetts poderão se inscrever.
"Esta é uma lei de segurança pública. Trata-se de garantir que mantemos todas as nossas comunidades seguras, que temos motoristas licenciados que passam pelo processo certo, e é por isso que todos os principais chefes da comunidade apoiaram essa lei, porque sabem que isso nos deixa mais seguros", disse o deputado estadual de Massachusetts Andy Vargas.
O projeto de lei exige que os indivíduos forneçam documentação para obter uma licença, incluindo prova de identidade, residência no estado e data de nascimento. As novas regras se aplicariam àqueles que não têm comprovação de que estão no país legalmente, incluindo aqueles que não são elegíveis para um número de Previdência Social.
Aqueles que buscam uma licença devem apresentar pelo menos dois documentos. O primeiro deve ser um passaporte estrangeiro válido não expirado ou uma identificação consular válida não expirada.
Um segundo tipo de identificação pode incluir uma carteira de motorista não vencida de qualquer estado ou território dos EUA, uma certidão de nascimento, uma carteira de identidade nacional estrangeira válida ou carteira de motorista estrangeira ou uma certidão de casamento emitida em Massachusetts. Pelo menos um documento deve conter uma fotografia.
O projeto também afirma que os imigrantes elegíveis para as carteiras de motorista não seriam registrados para votar.
Imigrantes indocumentados em 16 outros estados, incluindo Nova York, Connecticut e Vermont, já podem obter uma carteira de motorista.
Alguns legisladores temem que este projeto de lei possa dar oportunidade para o banco de dados do Registro de Veículos Motorizados que possa ser usado para traçar o perfil, segmentar ou denunciar uma pessoa às autoridades de imigração. Vargas disse que os legisladores abordaram essa preocupação no projeto de lei.
"Há uma linguagem no projeto de lei que garante que os dados não possam ser usados de maneira nefasta", disse ele.
De acordo com a legislação, o Registro de Veículos Automotores seria obrigado a apresentar regulamentos sobre quais tipos específicos de documentação são aceitáveis.
As licenças começariam a ser emitidas a partir de 1º de julho de 2023. Com informações do canal NBC Boston.
Na Flórida, dois projetos de lei (HB 1415/SB 1848) que propunham expandir o acesso às carteiras de motorista para todos os residentes do estado, independentemente de seu status de imigração, não foram aprovados. Nenhuma legislação foi introduzida ainda para a sessão de 2022.
