O Department of Homeland Security (DHS) e suas agências de alfândegas, proteção fronteiriça e controle migratório tem realizado "compras massivas de dados de localização" de celulares de cidadãos sem ordem judicial, afirmou na segunda-feira, 18, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
Os arquivos, obtidos pela ACLU no ano passado, através de um processo amparado na Lei de Libertação de Informação (FOIA), "lançam mais luz sobre a capacidade do governo de obter nossa informação mais privada", afirmou a organização.
Em 2020, o The Wall Street Journal já havia informado que o Serviço de Controle de Imigração e Alfândegas (ICE) e o Serviço de Alfândegas e Proteção das Fronteiras (CBP) compraram sem ordem judicial dados para acessar a localização confidencial de cidadãos.
Após esta publicação, a ACLU apresentou uma ação judicial para obrigar às agências a proteger as informações.
“Depois que a notícia foi divulgada, enviamos uma solicitação de FOIA ao DHS, ICE e CBP e processamos para forçar as agências a responder à solicitação em dezembro de 2020. Embora o litígio esteja em andamento, agora estamos tornando públicos os registros de que CBP, ICE, Serviço Secreto, Guarda Costeira e vários escritórios na sede do DHS nos forneceram até o momento”, diz a ACLU.
Os arquivos demonstram que o DHS usou "milhões de dólares dos contribuintes (...) para comprar acesso à informação de localização de telefones celulares" de cidadãos -americanos e estrangeiros- através de dados vendidos pelas empresas Venntel e Babel Street, acrescentou.
Segundo a ACLU, foram compradas "quantidades massivas" de informação, apesar de a Suprema Corte dos Estados Unidos proteger os dados de localização de celulares contra o acesso do governo sem ordem judicial.
"A Suprema Corte deixou claro que o histórico de localização de nosso celular revela muitas informações privadas e merece a proteção total da Quarta Emenda", afirmou Nathan Freed Wessler, da ACLU, em nota publicada nesta segunda-feira.
A Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos protege os cidadãos de registros e apreensões arbitrárias.
Segundo Shreya Tewari, também da ACLU, os arquivos demonstram que o governo tentou "lavar as mãos de qualquer responsabilidade na compra" de dados nos casos em que havia necessidade de ordem judicial.
A ACLU garante que o volume de informação confidencial ao qual o DHS teve acesso é "assombroso".
A instituição cita como exemplo um período de três dias de 2018, quando foram adquiridos arquivos com cerca de 113.654 pontos de localização (mais de 26 por minuto) somente em uma área do sudoeste dos Estados Unidos, não informada.
A organização de defesa das liberdades civis estima que estes documentos são "mais uma prova" de que o Congresso precisa aprovar uma lei que encerre esta prática.
Nesta terça-feira, 19, a Comissão Judicial da Câmara de Representantes examinará o acesso do governo aos dados pessoais dos americanos.
“O princípio aqui é simples: o governo não deve ser autorizado a comprar seu caminho em torno de proteções constitucionais fundamentais contra buscas irracionais de nossas informações privadas. Não há fim em torno da Quarta Emenda. Os legisladores devem aproveitar a oportunidade para acabar com essa enorme invasão de privacidade sem demora. Cada dia sem ação só permite que o tesouro secreto do governo de nossas informações pessoais cresça”, destaca a organização.
Para ler na íntegra a postagem da ACLU, clique aqui.
