Com um número crescente de estudantes imigrantes não qualificados para trabalhar legalmente nos Estados Unidos, uma nova campanha está incitando o influente sistema da Universidade da Califórnia a empregar estudantes indocumentados.
Eles frequentaram a escola nos Estados Unidos, passaram a infância e cresceram como americanos em todos os sentidos, menos um – nasceram em outro país, foram trazidos por seus pais indocumentados quando crianças e não têm autoridade legal para viver nos Estados Unidos. Nem todos jovens nesses quesitos citados fazem parte do programa que os permite viver e trabalhar legalmente nos EUA - o Deferred Action for Childhood Arrivals (Ação Diferida para Chegadas da Infância em português), criado para protegê-los.
A classe de jovens imigrantes que cresceram nos Estados Unidos, mas não são elegíveis para o DACA, está se expandindo a uma taxa de 100.000 pessoas a cada ano. Só a Califórnia abriga mais de 44.000 estudantes universitários indocumentados que não podem se inscrever. Outros 27.000 estão se formando no ensino médio no estado a cada ano.
A turbulência política e legal sobre o programa federal que desde 2012 protegeu muitos deles da deportação está deixando milhares no limbo legal. A lei federal torna ilegal a contratação de imigrantes indocumentados e, de acordo com a lei, muitos desses jovens imigrantes se formarão na faculdade para uma vida de empregos clandestinos como babás e trabalhadores da construção civil. O programa está ativo ainda, porém, o governo não pode aceitar novas inscrições de jovens que se qualificariam.
Agora, uma coalizão de líderes estudantis indocumentados e alguns dos principais juristas do país está propondo que a Califórnia, um estado que serviu como uma incubadora para políticas progressistas sobre imigração, comece a empregar estudantes indocumentados nos 10 campi da Universidade da Califórnia.
O objetivo é tentar uma solução para um problema cada vez maior - o aumento no número de estudantes indocumentados sem proteções do DACA que não podem ser pagos para trabalhar como assistentes de pesquisa ou em outros empregos no campus.
A proposta, que quase certamente enfrentaria desafios políticos e legais significativos, exige que o estado desafie as interpretações atuais de uma lei federal de imigração de 1986 que proíbe empregadores de contratarem imigrantes indocumentados. Mas uma nova análise legal elaborada na Universidade da Califórnia, em Los Angeles, e revisada em algumas das principais faculdades de direito do país, argumenta que a lei não se aplica aos estados.
Apoiado por Erwin Chemerinsky, reitor da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, Berkeley; Adam B. Cox, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York; e acadêmicos constitucionais e de imigração em Cornell, Stanford e Yale, entre outras universidades, o conceito de que aqueles no país poderiam ser contratados ilegalmente para empregos estaduais poderia ter implicações para a Califórnia, onde o sistema da universidade é o terceiro maior empregador, e para a população mais ampla de 11 milhões de pessoas indocumentadas que vivem nos Estados Unidos.
Líderes estudantis indocumentados da U.C.L.A. apresentaram uma carta ao presidente da Universidade da Califórnia, Michael V. Drake, na quarta-feira, 19, propondo formalmente que o sistema universitário comece a contratar estudantes indocumentados para uma série de empregos, inclusive como assistentes de pesquisa e ensino e estagiários remunerados.
“Na Universidade da Califórnia, os alunos que não podem acessar o DACA estão sendo sistematicamente negados às oportunidades oferecidas a seus colegas de classe, incluindo oportunidades de emprego que melhorariam a pesquisa, educação e missão de serviço público da universidade”, dizia a carta.
A contratação de estudantes indocumentados seria um passo adiante, e os críticos disseram que isso provavelmente levaria a desafios legais, bem como potenciais conflitos com o governo federal. O governo Biden tentou expandir as proteções do DACA e provavelmente não adotaria medidas de fiscalização, mas um governo republicano poderia adotar uma abordagem muito mais rigorosa, disse Josh Blackman, professor de direito constitucional da South Texas College of Law Houston.
Mas a U.C.L.A. grupo jurídico encontrou apoio substancial dentro da comunidade universitária.
“Alguns dos melhores alunos da minha carreira foram estudantes indocumentados. E ainda não posso contratá-los como pesquisadores ou assistentes de ensino. Isso não é apenas prejudicial para sua educação e carreira, mas impacta negativamente a universidade como um todo”, disse Kent Wong, diretor da U.C.L.A. Labor Center, um departamento de pesquisa focado em trabalho organizado e direitos trabalhistas.
Oferecer aos alunos a capacidade de trabalhar em suas universidades não forneceria proteção contra deportação ou alteraria seu status legal de imigração. E é muito cedo para dizer como a proposta será recebida pela U.C. presidente, reitores de universidades individuais e o Conselho de Regentes, um órgão nomeado pelo governador que supervisiona o sistema. Com informações do The New York Times.
