Uma corte federal dos Estados Unidos limitou o alcance do decreto do presidente Donald Trump que visava fechar o sistema de asilo na fronteira com o México. A decisão foi tomada por um painel de juízes da Corte de Apelações do Distrito de Columbia, que considerou que o governo não pode suspender unilateralmente leis que proíbem a deportação de migrantes para países onde possam ser perseguidos ou torturados.
O decreto havia sido emitido por Trump logo após seu retorno à Casa Branca, em janeiro, sob o argumento de que o país enfrenta uma “invasão” de migrantes. Com base nesse ato, agentes de fronteira vinham expulsando sumariamente estrangeiros que entravam ilegalmente nos EUA, sem permitir que solicitassem asilo.
A decisão da corte derruba parte de uma liminar anterior e mantém o direito de alguns migrantes — especificamente os já presentes no território americano — de pedirem proteção legal. No entanto, os juízes permitiram que o governo continue negando o asilo a quem ainda tenta cruzar a fronteira, por se tratar de uma concessão considerada discricionária pela lei americana.
Por outro lado, os magistrados foram unânimes ao afirmar que o governo é legalmente obrigado a analisar e conceder, quando cabível, duas formas de proteção mais rígidas: o “withholding of removal” (suspensão de deportação) e a proteção prevista na Convenção da ONU contra a Tortura. Ambas têm exigências mais altas do que o asilo comum, mas são mandatórias quando as condições são comprovadas.
O caso foi movido pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outras entidades, que criticaram o decreto de Trump como uma medida extrema que coloca a vida de migrantes em risco. O governo, por sua vez, alega que a medida foi essencial para conter os fluxos migratórios e garantir a segurança nacional. Em julho, segundo o governo, apenas 4.600 pessoas foram detidas ao tentar cruzar a fronteira sul — o menor número mensal desde os anos 1960.
A corte agora exigirá que ambas as partes apresentem argumentos até 26 de setembro, quando decidirá de forma definitiva sobre o mérito do caso.
Fonte: CBS
