Leonardo Garcia Venegas, cidadão norte-americano e trabalhador da construção civil no Alabama, entrou com um processo contra o governo federal após ter sido detido duas vezes por agentes de imigração em operações em canteiros de obras. Ele alega que as prisões foram “irrazoáveis” e violaram a Quarta Emenda da Constituição, que protege contra buscas e apreensões ilegais.
De acordo com a ação, os agentes do Departamento de Segurança Interna (DHS) atuam com base na presunção de que trabalhadores latinos são imigrantes irregulares, realizando detenções sem mandado. Venegas afirma que, em ambas as ocasiões, mostrou seu documento REAL ID — emitido apenas a cidadãos e residentes legais —, mas ainda assim permaneceu sob custódia.
O processo foi apresentado como uma ação coletiva em nome de outros cidadãos e residentes legais que possam ser alvo da chamada “Política de Entrada sem Mandado” em locais de trabalho. A ação cita 19 casos semelhantes de detenções de pessoas que tinham situação migratória regular.
O DHS negou que cidadãos norte-americanos sejam alvo de deportação, mas afirmou que Venegas foi detido por tentar obstruir a prisão de um imigrante em situação irregular. Segundo a pasta, qualquer pessoa, inclusive cidadãos, que atrapalhe operações policiais pode ser presa. Nenhuma acusação formal foi apresentada contra ele.
O caso ocorre em meio ao endurecimento da política migratória sob o governo Trump, marcado por operações em canteiros de obras e fábricas. Organizações de direitos civis alertam que essas ações ampliam riscos de perfil racial e podem violar direitos constitucionais de cidadãos e residentes legais.
Fonte: ABC
