Brasileiros que vivem nos Estados Unidos como residentes permanentes devem redobrar a atenção: o governo americano voltou a aplicar com mais rigor uma regra federal que obriga imigrantes a portar o Green Card original em todos os momentos. A medida, prevista na Seção 264(e) da Immigration and Nationality Act, estabelece que todo estrangeiro com mais de 18 anos deve carregar consigo o certificado de registro imigratório. O descumprimento pode resultar em multa de até US$ 130 e até 30 dias de detenção, conforme determina a legislação.
De acordo com o advogado de imigração Dr. André Linhares, a norma nunca deixou de existir, mas sua aplicação vinha sendo rara. Agora, com o endurecimento das políticas migratórias e o aumento da fiscalização, casos de multas e notificações já começaram a surgir.
"É fundamental que quem possui Green Card entenda que essa obrigação legal sempre esteve em vigor. O que mudou foi a postura das autoridades, que passaram a aplicar a regra com mais frequência. Portar o documento evita complicações, especialmente para imigrantes que precisam manter estabilidade para trabalhar e residir legalmente no país", explica o advogado.
Linhares ressalta que cópias autenticadas ou digitais não substituem o documento original, embora sejam úteis em situações de perda ou extravio.
"A lei exige que o residente permanente tenha o Green Card original em posse. Mesmo assim, recomendo manter uma cópia digital no celular e outra impressa em casa. Isso ajuda a comprovar o status imigratório até a emissão de uma segunda via", orienta.
A exigência de portar documentos imigratórios não é nova. A chamada política "carry your papers" (carregue seus documentos) existe desde a década de 1950, mas havia caído em desuso por motivos culturais e a possibilidade da aplicação de uma multa substancial em caso de perda. Especialistas lembram que, historicamente, os Estados Unidos não eram um país em que cidadãos ou residentes precisavam apresentar comprovação de status legal a qualquer momento.
Entretanto, sob a administração Trump, medidas de endurecimento da fiscalização migratória voltaram a ser reforçadas, e o alerta às comunidades estrangeiras passou a ser reiterado em comunicados do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
É importante ressaltar que cidadãos americanos não são obrigados por lei a ter seus documentos consigo a todo o tempo, no entanto, a recente regra da polícia de imigração que permite perfilamento racial coloca qualquer pessoa em risco de abordagem. Especialistas e advogados de imigração recomendam, portanto, portar documentos mesmo em casos de cidadania.
O rigor atual também se reflete em outros aspectos da política migratória. Desde 20 de outubro de 2025, entrou em vigor um novo teste de cidadania americana, mais difícil e extenso, para portadores de Green Card que desejam se naturalizar.
O exame passou a incluir 128 questões possíveis, contra 100 da versão anterior, exigindo acerto mínimo de 12 em 20 perguntas. A avaliação agora também considera o caráter moral do candidato, como parte de um processo mais criterioso de naturalização.
Segundo Julia Gelatt, do Migration Policy Institute, as mudanças "podem dificultar o acesso à cidadania, especialmente em um contexto de redução no financiamento a programas de educação cívica e inglês". Já o USCIS defende que "a cidadania americana é a mais sagrada do mundo e deve ser concedida apenas àqueles que abracem plenamente nossos valores".
Para Dr. Linhares, o recado é claro: "Vivemos um momento em que as autoridades estão reforçando não apenas as exigências formais, mas também os critérios para permanência e cidadania. Estar com a documentação correta — e devidamente em mãos — é hoje mais importante do que nunca".
