A Corte de Apelações do 7º Circuito dos Estados Unidos bloqueou nesta quinta-feira a libertação imediata de centenas de imigrantes detidos durante uma operação de imigração na região de Chicago. A decisão, dividida entre os magistrados, também manteve a prorrogação de um decreto de consentimento que determina como agentes federais podem realizar prisões sem mandado.
O acordo — firmado em 2022 e atualmente no centro das discussões — regula como o ICE pode prender imigrantes que não são alvos diretos de uma operação. O tema ganhou destaque diante da ofensiva migratória conduzida pelo governo Trump na área de Chicago, que já resultou em mais de 4 mil detenções.
No mês passado, o juiz federal Jeffrey Cummings determinou a libertação, sob fiança, de mais de 600 imigrantes após concluir que o governo violou o acordo. A Corte de Apelações congelou a decisão, e cerca de 450 pessoas ainda seguem detidas.
No entendimento da maioria dos juízes, Cummings excedeu sua autoridade ao ordenar a libertação coletiva dos detidos sem avaliar cada caso individualmente. Segundo a decisão, o decreto de consentimento “delimita cuidadosamente o que o juiz distrital pode ou não ordenar”, equilibrando aplicação da lei e segurança pública. Ainda assim, o tribunal afirmou que o governo Trump classificou incorretamente todos os detidos como sujeitos à detenção obrigatória.
Advogados que representam os imigrantes disseram estar desapontados, mas ressaltaram que a manutenção do acordo — que obriga o ICE a apresentar documentação específica para cada prisão — é uma vitória parcial. Tribunais em outros estados, como Colorado, também têm limitado detenções sem mandado.
As equipes jurídicas pressionam por uma resolução rápida, afirmando que muitos imigrantes estão sendo deportados sem conhecer seus direitos. Os detidos — em sua maioria residentes da área de Chicago — foram presos entre o verão e o início da operação “Operation Midway Blitz”, no outono. Segundo os advogados, há informações sobre centenas de outras pessoas que teriam sido detidas de forma irregular.
“Vamos trabalhar incansavelmente para garantir que aqueles presos ilegalmente possam retornar às suas famílias e comunidades o mais rápido possível”, afirmou Keren Zwick, do National Immigrant Justice Center.
O Departamento de Segurança Interna não respondeu a pedidos de comentário.
O acordo, que havia expirado, foi prorrogado até fevereiro, apesar da tentativa do governo federal de derrubá-lo. Ele se aplica aos imigrantes detidos nos seis estados atendidos pelo escritório regional do ICE em Chicago: Illinois, Indiana, Kansas, Missouri, Kentucky e Wisconsin.
Fonte: ABC
