Democratas em diferentes estados dos Estados Unidos estão propondo mudanças nas leis estaduais para restringir a atuação de agentes federais de imigração e ampliar a proteção da população civil. As iniciativas ganharam força após a morte da manifestante Renee Good, baleada por um agente do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) em Minneapolis, e o ferimento de duas pessoas em Portland, no estado do Oregon.
Embora muitas dessas propostas já existam há anos em estados governados por democratas, o retorno das legislaturas neste ano, em meio ao endurecimento das políticas migratórias do presidente Donald Trump, impulsionou o avanço das medidas. Republicanos, por sua vez, reagiram criticando os projetos e atribuindo os confrontos recentes à atuação de manifestantes que, segundo eles, dificultam o cumprimento das leis de imigração.
Em Nova York, a governadora democrata Kathy Hochul defendeu uma proposta que permitiria a cidadãos processar agentes federais acusados de violar direitos constitucionais. Outro projeto busca impedir a entrada de agentes de imigração, sem mandado judicial, em escolas, hospitais e locais de culto religioso.
No Oregon, democratas planejam apresentar um projeto que autoriza moradores a processar agentes federais por violações da Quarta Emenda da Constituição, que protege contra buscas e apreensões ilegais. Já em Nova Jersey, o Legislativo estadual, controlado por democratas, aprovou três projetos defendidos há anos por grupos pró-imigração, incluindo um que proíbe a cooperação de policiais estaduais com a fiscalização migratória federal. O governador Phil Murphy tem até o fim do mandato, nesta terça-feira, para sancionar ou vetar as medidas.
Na Califórnia, parlamentares propõem impedir que policiais estaduais e locais mantenham empregos paralelos no Departamento de Segurança Interna e tornar crime estadual prisões consideradas “indiscriminadas” feitas pelo ICE nas proximidades de audiências judiciais. Outras propostas semelhantes ainda estão em tramitação.
“Quando há ações do governo sem qualquer responsabilização, isso não é uma democracia de verdade”, afirmou o senador estadual Scott Wiener, de São Francisco, durante uma coletiva de imprensa.
Em estados de maioria republicana, como a Geórgia, democratas também apresentaram projetos para limitar a fiscalização migratória, embora reconheçam que as propostas dificilmente serão aprovadas. Em New Hampshire, democratas tentam conter a atuação federal, mas enfrentam uma nova lei estadual, aprovada por republicanos, que proíbe as chamadas “cidades santuário”. No Tennessee, a liderança republicana rejeitou propostas democratas e afirmou trabalhar com a Casa Branca em um pacote alternativo sobre imigração.
O governo Trump se opõe a qualquer tentativa de restringir o ICE e tem processado estados e cidades que adotam políticas consideradas de “santuário”. Especialistas afirmam que muitas dessas leis levantam questões constitucionais inéditas e devem ser alvo de disputas judiciais prolongadas.
Fonte: ABC
