Um juiz federal do Oregon determinou nesta terça-feira a restrição temporária do uso de gás lacrimogêneo e de munições de impacto por agentes federais durante protestos em frente ao prédio do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) em Portland.
A ordem, válida por 14 dias, foi assinada pelo juiz distrital Michael Simon, que estabeleceu que os agentes só poderão usar munições químicas ou projéteis se a pessoa alvo representar uma ameaça física iminente. O magistrado também proibiu disparos contra cabeça, pescoço ou tronco, salvo em situações em que o uso de força letal seja legalmente justificável.
A decisão atende a uma ação judicial movida pela ACLU do Oregon em nome de manifestantes e jornalistas freelancers que cobriam os atos. A ação acusa o Departamento de Segurança Interna (DHS), a secretária Kristi Noem e o presidente Donald Trump de autorizarem o uso excessivo da força como forma de retaliação, violando direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana, como liberdade de expressão, imprensa e reunião pacífica.
Na decisão, o juiz afirmou que os Estados Unidos estão “em uma encruzilhada” e destacou a importância da atuação do Judiciário na defesa das garantias constitucionais.
A restrição abrange o uso de projéteis de impacto cinético, armas de paintball e pepper ball, sprays de pimenta, gás lacrimogêneo, granadas de efeito moral, munições de borracha e lançadores de 37mm e 40mm.
Em resposta, o DHS afirmou que seus agentes agiram dentro do treinamento recebido e utilizaram “a menor força necessária” para proteger pessoas e propriedades federais. A pasta ressaltou que a Primeira Emenda protege manifestações pacíficas, “não motins”.
O prefeito de Portland, Keith Wilson, declarou que a decisão confirma denúncias de que agentes federais usaram níveis “inadmissíveis” de força contra uma comunidade que exercia direitos constitucionais.
A ação judicial descreve episódios envolvendo idosos, jornalistas e manifestantes que não representavam ameaça. Entre os casos citados está o de um veterano da Guerra do Vietnã, de 83 anos, e sua esposa, de 84, que participavam de uma marcha pacífica quando munições químicas foram disparadas. A mulher foi atingida na cabeça por uma “pepper ball” e precisou de atendimento hospitalar por concussão.
O processo também menciona um manifestante conhecido por usar fantasia de galinha durante os atos e dois jornalistas que teriam sido atingidos mesmo identificados como imprensa.
Casos semelhantes têm sido analisados por tribunais em outros estados. Em Minnesota e Chicago, decisões que restringiam o uso de gás lacrimogêneo e spray de pimenta por agentes federais foram suspensas por cortes de apelação.
Fonte: CBS
