Uma juíza federal dos Estados Unidos acusou o governo do presidente Donald Trump de “aterrorizar” imigrantes e violar de forma imprudente a lei em sua política de deportação em massa de pessoas que vivem ilegalmente no país.
Na decisão divulgada na noite de quarta-feira, a juíza distrital Sunshine Sykes, da Califórnia, afirmou que as ações do Poder Executivo não podem ser analisadas de forma isolada. Ela também declarou que a Casa Branca teria “estendido sua violência aos próprios cidadãos”, ao citar as mortes de Renée Good e Alex Pretti, em Minnesota.
Sykes determinou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) notifique imigrantes detidos em todo o país sobre decisões judiciais anteriores que reconhecem o direito de solicitar liberdade sob fiança.
Disputa sobre audiências de fiança
Em administrações anteriores, imigrantes sem antecedentes criminais geralmente podiam solicitar audiência para fiança enquanto seus processos tramitavam na Justiça de imigração — exceto nos casos de detenção na fronteira. O governo Trump reverteu essa prática, adotando a detenção obrigatória.
Indicada pelo ex-presidente Joe Biden, Sykes decidiu em novembro e dezembro que a mudança violava a legislação e estendeu sua decisão a todo o território nacional. Apesar disso, segundo a magistrada, o governo continuou negando audiências de fiança.
A medida levou milhares de imigrantes a ingressarem com pedidos individuais de habeas corpus na Justiça federal em busca de liberdade. De acordo com dados analisados pela Associated Press, mais de 20 mil ações desse tipo foram protocoladas desde a posse de Trump.
Em sua decisão mais recente, Sykes afirmou que o governo desperdiçou tempo e recursos públicos ao desrespeitar suas ordens judiciais e privou imigrantes de “liberdade, estabilidade econômica e dignidade fundamental”.
A juíza também criticou o argumento de que a ofensiva migratória estaria focada nos criminosos mais perigosos, afirmando que a maioria dos detidos não se enquadra nesse perfil.
O Departamento de Segurança Interna não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário.
Fonte: ABC
