O estado de Maryland entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump para impedir a construção de um centro de detenção imigratória do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA). A ação foi protocolada na segunda-feira pelo procurador-geral do estado, Anthony Brown.
Segundo a queixa, o Departamento de Segurança Interna (DHS) violou leis federais ao comprar, em 16 de janeiro, um armazém comercial desocupado nos arredores de Williamsport por US$ 102,4 milhões, sem realizar a revisão ambiental obrigatória e sem permitir participação pública no processo.
“O governo Trump fará qualquer coisa para avançar sua agenda extrema de imigração — inclusive violar a lei”, afirmou Brown em nota. Ele também criticou o fato de o governo federal ter gasto mais de US$ 100 milhões em recursos públicos sem informar adequadamente o estado e a população.
De acordo com o processo, a aquisição faz parte de um plano mais amplo para transformar armazéns em diferentes regiões do país em centros de detenção e processamento de imigrantes, com capacidade para abrigar dezenas de milhares de pessoas, como parte da política de repressão migratória.
O estado argumenta que o governo federal descumpriu a Lei Nacional de Política Ambiental (NEPA) e a Lei de Procedimento Administrativo (APA), ao não conduzir estudos sobre os impactos ambientais nem abrir consulta pública. A ação sustenta ainda que a conversão do armazém em um grande centro de detenção poderá gerar impactos ambientais, econômicos e de saúde pública previsíveis para Maryland.
Em resposta, um porta-voz do DHS afirmou que a ação não tem relação com questões ambientais, mas seria uma tentativa de impedir a política migratória do presidente. Segundo o departamento, as instalações seguirão os padrões regulares de detenção e fazem parte do esforço para ampliar a capacidade do ICE no que o governo chama de “maior operação de deportação da história americana”.
Maryland pede à Justiça que suspenda imediatamente qualquer avanço nas obras do centro de detenção.
Fonte: ABC
