Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu que o governo do presidente Donald Trump pode manter muitos imigrantes em situação irregular detidos sem direito a fiança enquanto aguardam processos de deportação. A decisão, tomada por 2 votos a 1 pela Corte de Apelações do Oitavo Circuito, representa uma vitória significativa para a política migratória da administração.
Os juízes entenderam que pessoas que entraram no país sem inspeção ou admissão formal podem ser submetidas à detenção obrigatória. A decisão reverteu uma determinação anterior de um tribunal distrital em Minnesota, que havia autorizado a libertação de um imigrante mexicano, Joaquin Herrera Avila, por meio de um pedido de habeas corpus.
O caso pode ter impacto direto em mais de mil processos de detenção apenas em Minnesota, além de outros estados sob a jurisdição do Oitavo Circuito, que inclui regiões do Meio-Oeste e do Sul dos EUA.
A decisão segue entendimento semelhante adotado anteriormente pelo Tribunal de Apelações do Quinto Circuito. No entanto, contrasta com a posição de centenas de juízes de instâncias inferiores em todo o país, que têm decidido a favor de imigrantes em casos semelhantes.
O voto dissidente alertou para o alcance da medida. Segundo o juiz Ralph Erickson, o entendimento atual rompe com décadas de prática, nas quais imigrantes em processos de deportação tinham direito a audiências para solicitar liberdade sob fiança.
A procuradora-geral Pam Bondi comemorou a decisão, classificando-a como uma vitória contra “juízes ativistas” e em favor da agenda de “lei e ordem” do governo.
Tradicionalmente, imigrantes sem documentação que viviam há anos nos Estados Unidos podiam pedir liberação provisória enquanto seus casos eram analisados. No entanto, o governo Trump argumenta que a entrada irregular já justifica a detenção obrigatória, salvo exceções humanitárias.
Desde o ano passado, tribunais federais vêm sendo inundados por ações judiciais contestando detenções prolongadas. Em muitos casos, juízes de primeira instância têm decidido contra o governo, gerando um cenário de decisões conflitantes no sistema judicial.
A situação também tem pressionado o sistema judicial, especialmente em Minnesota, onde autoridades relatam sobrecarga de trabalho e deslocamento de profissionais de outras áreas para lidar com o volume de casos.
Fonte: CBS
