O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) confirmou o encerramento do Escritório do Ombudsman de Detenção de Imigração, órgão independente responsável por investigar denúncias de abusos e fiscalizar condições em centros de detenção de imigrantes.
A estrutura havia sido criada em 2019 para supervisionar de forma independente as instalações de detenção migratória e recomendar melhorias relacionadas à segurança, atendimento médico e acesso jurídico dos detidos.
Segundo defensores dos direitos dos imigrantes, grande parte dos funcionários do escritório já havia sido colocada em licença no ano passado.
O DHS afirmou nesta quarta-feira que o fechamento ocorreu por decisão do Congresso americano.
“O DHS não fechou o Escritório do Ombudsman de Detenção de Imigração — o Congresso fez isso”, declarou um porta-voz da pasta.
De acordo com o departamento, a Câmara dos Representantes aprovou a lei orçamentária sem objeções e o texto foi sancionado na semana passada.
Embora a nova legislação financie grande parte do DHS, parlamentares deixaram de incluir recursos para a agência de imigração ICE e partes da Patrulha de Fronteira (CBP), devido a impasses políticos no Congresso.
Republicanos tentam agora aprovar um novo pacote de financiamento para o ICE e setores da CBP usando um mecanismo legislativo conhecido como “reconciliação orçamentária”, que permite aprovar medidas sem apoio democrata.
Mesmo sem financiamento formal incluído na nova lei, grande parte das operações do ICE continua funcionando por meio de recursos previstos em um pacote legislativo anterior.
O DHS não respondeu por que o escritório independente não recebeu financiamento nem se a estrutura poderá ser reativada futuramente.
Anthony Enriquez, advogado do Centro de Direitos Humanos Robert e Ethel Kennedy, criticou o encerramento do órgão e afirmou que a medida é ilegal.
“O Congresso não aprovou nenhuma lei extinguindo o escritório do ombudsman de detenção migratória. A legislação atual determina que esse órgão deve existir”, afirmou.
A organização sem fins lucrativos move atualmente uma ação judicial contra o governo federal tentando impedir o fechamento de três órgãos de supervisão dentro do DHS, incluindo o escritório de fiscalização das detenções migratórias.
O encerramento ocorre em meio ao aumento das críticas sobre as condições em centros de detenção administrados pelo ICE.
Segundo dados recentes, 49 pessoas morreram sob custódia do ICE durante o segundo governo Trump. O número de mortes coincide com o maior volume de detidos da história da agência, que atualmente mantém cerca de 60 mil imigrantes sob custódia federal.
Durante audiência no Congresso no mês passado, o diretor interino do ICE, Todd Lyons, afirmou que o aumento das mortes está relacionado ao crescimento recorde da população detida.
“Temos o maior número de pessoas sob detenção desde a criação do ICE, em 2003”, declarou.
Para defensores dos direitos humanos, o fim do órgão independente pode agravar ainda mais a situação.
“Se não houver mais ninguém supervisionando essas agências para garantir que abusos não aconteçam, veremos ainda mais abusos ocorrendo”, afirmou Enriquez.
Fonte: ABC
