O governo de Massachusetts e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos entraram em confronto após a governadora Maura Healey se recusar a permitir que agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) utilizem placas veiculares confidenciais em operações no estado.
Em carta enviada nesta terça-feira, o chefe da Divisão Civil do Departamento de Justiça, Brett Shumate, acusou o Departamento de Veículos Motorizados de Massachusetts (RMV) de impedir que o ICE obtenha registros secretos para veículos usados em ações da agência.
Segundo Shumate, o estado estaria autorizando placas confidenciais apenas para veículos da Homeland Security Investigations (HSI) quando utilizados em investigações criminais, enquanto outras agências policiais estaduais, locais e federais continuam tendo acesso normal ao benefício.
O representante do governo federal classificou a política como “perigosa” e “claramente inconstitucional”.
“Essa política discriminatória não apenas representa um risco à segurança pública, mas também viola de forma evidente a Constituição”, escreveu Shumate. Ele afirmou ainda que o governo federal poderá recorrer à Justiça caso Massachusetts não volte atrás.
A governadora democrata Maura Healey, porém, indicou que não pretende mudar a decisão.
Em nota enviada à imprensa, a porta-voz do governo estadual, Jacqui Manning, afirmou que Massachusetts não permitirá que recursos do estado sejam usados para ajudar o ICE a “operar em segredo”.
“Massachusetts não vai permitir que recursos estaduais sejam utilizados para ajudar o ICE enquanto a agência viola direitos e torna todos menos seguros”, declarou Manning.
Ela acrescentou que placas confidenciais continuam disponíveis para órgãos envolvidos em “trabalho legítimo de investigação criminal”, mas argumentou que o ICE não se enquadra nessa categoria.
A administração Healey também criticou a falta de transparência da agência federal, afirmando que o ICE “não informa quem está prendendo nem os motivos das detenções”.
Segundo o governo estadual, veículos do ICE ainda podem utilizar placas comuns, sem identificação secreta.
O Departamento de Justiça, no entanto, argumenta que a restrição viola uma decisão da Suprema Corte de 2022 que proíbe estados de adotarem políticas discriminatórias contra o governo federal.
Shumate pediu que Massachusetts reverta oficialmente a medida até 22 de maio.
O embate ocorre em meio ao endurecimento das políticas anti-ICE em Massachusetts. Desde janeiro, Healey e líderes do Legislativo estadual têm apoiado projetos para limitar a cooperação com operações federais de imigração.
Entre as medidas está o chamado Protect Act e a criação de um portal online para denúncias de supostos abusos cometidos por agentes do ICE, lançado em março pela governadora em parceria com a procuradora-geral Andrea Campbell.
Críticos, porém, afirmam que as restrições podem dificultar investigações e operações de segurança pública conduzidas por autoridades federais.
Fonte: Boston Herald
