Um novo projeto de lei apresentado no estado de Illinois quer ampliar a proteção de dados pessoais relacionados à imigração e cidadania dos moradores.
A proposta, apresentada pela senadora estadual Celina Villanueva, do Partido Democrata, prevê incluir informações migratórias na lista oficial de dados pessoais protegidos pela legislação estadual.
Se aprovado, o projeto proibirá que grande parte das empresas privadas:
- coletem;
- armazenem;
- compartilhem;
- licenciem;
- ou divulguem informações sobre status imigratório e cidadania sem autorização.
O texto altera a atual Lei de Proteção de Informações Pessoais de Illinois.
Quais dados seriam protegidos?
A proposta considera como informação protegida:
- nacionalidade;
- país de origem;
- status de cidadania;
- situação migratória;
- direito legal de permanência nos Estados Unidos.
Atualmente, a legislação estadual já protege dados como:
- números de Seguro Social;
- registros médicos;
- informações biométricas.
O novo projeto colocaria dados migratórios no mesmo nível de proteção.
Empresas privadas seriam afetadas
As restrições valeriam principalmente para:
- varejistas;
- corporações;
- empresas de tecnologia;
- outras organizações privadas que armazenam dados pessoais.
Por outro lado, algumas instituições ficariam isentas das regras, incluindo:
- órgãos governamentais;
- universidades públicas e privadas;
- instituições financeiras.
Objetivo é evitar abusos e vazamentos
Defensores da proposta afirmam que o objetivo é reduzir riscos de:
- vazamentos de dados;
- uso indevido de informações migratórias;
- compartilhamento não autorizado.
O projeto foi apresentado em janeiro de 2026 e segue em análise na Assembleia Legislativa de Illinois.
Fonte: Yahoo!News
