O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) determinou que advogados do ICE ampliem investigações e punições contra advogados de imigração acusados de apresentar pedidos fraudulentos de asilo.
A orientação foi enviada em um memorando interno assinado pelo principal advogado do DHS, James Percival, e obtido pela CBS News.
O documento ordena que os procuradores do ICE criem políticas de “forte combate à fraude” envolvendo processos migratórios.
Governo acusa advogados de abusarem do sistema de asilo
Segundo o memorando, o governo Trump considera que pedidos de asilo passaram a ser usados de forma excessiva por imigrantes sem direito legal ao benefício.
O texto afirma que alguns advogados orientariam clientes a:
- exagerar perseguições;
- omitir informações;
- apresentar declarações falsas;
- mentir durante audiências.
“Asilo foi criado para circunstâncias únicas e restritas”, escreveu Percival.
O documento também cita declarações de Donald Trump contra escritórios de advocacia e organizações que atuam na defesa de imigrantes.
ICE poderá aplicar multas e sanções
A nova diretriz não cria leis novas, mas amplia o uso de mecanismos já existentes contra suspeitas de fraude documental.
As punições podem incluir:
- multas de até US$ 4.730 por documento falso na primeira infração;
- até US$ 11.823 por documento em casos reincidentes;
- suspensão de advogados nos tribunais de imigração;
- expulsão da prática migratória;
- possíveis acusações criminais em casos graves.
O governo também poderá emitir ordens judiciais para impedir atuação de profissionais acusados de fraude.
Casos anteriores já levaram advogados à prisão
O governo americano já investigou grandes esquemas de fraude em pedidos de asilo nos últimos anos.
Entre os casos citados:
- advogados de Nova York que admitiram preparar pedidos falsos em 2023;
- um falso advogado na Flórida condenado a mais de 20 anos de prisão em 2021;
- um advogado do Queens condenado em 2019 por comandar um esquema fraudulento de asilo.
Entidades de imigração criticam medida
Associações de advogados e grupos de defesa de imigrantes afirmam que o governo tenta intimidar profissionais que atuam na defesa de solicitantes de asilo.
A American Immigration Lawyers Association classificou medidas semelhantes anunciadas anteriormente por Trump como “perigosas”.
Organizações afirmam que o objetivo seria reduzir contestações judiciais e dificultar o acesso de imigrantes à representação legal nos Estados Unidos.
Fonte: CBS
