O governo Donald Trump está preparando uma nova regra que permitiria a rejeição rápida de pedidos de asilo sem a realização de entrevistas presenciais com os solicitantes. A informação foi revelada por documentos internos obtidos pela emissora CBS News.
Segundo os documentos, agentes do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) poderiam negar automaticamente pedidos considerados fora do prazo legal — especialmente casos apresentados mais de um ano após a entrada do imigrante no país.
Atualmente, a prática padrão prevê entrevistas individuais com praticamente todos os solicitantes antes de uma decisão final.
Caso a nova regra entre em vigor, os pedidos rejeitados seriam encaminhados diretamente para tribunais de imigração ligados ao Departamento de Justiça, onde os imigrantes teriam de se defender em processos de deportação.
A legislação americana estabelece, em geral, que pedidos de asilo devem ser apresentados em até um ano após a chegada aos Estados Unidos. No entanto, existem exceções, como problemas médicos graves, falhas de orientação jurídica ou casos envolvendo menores desacompanhados.
Os documentos indicam que os agentes ainda poderiam autorizar entrevistas caso entendam que o solicitante se enquadra em uma dessas exceções. Mesmo assim, especialistas afirmam que a mudança representa uma quebra significativa na política tradicional do USCIS.
Em nota à CBS News, o USCIS afirmou que o governo avalia “múltiplas opções” para reduzir o enorme acúmulo de processos de asilo, atribuído pela administração Trump às políticas de fronteira do governo Biden.
Segundo o órgão, a proposta evitaria “perda de tempo” com aplicações consideradas deficientes e permitiria que os casos fossem analisados diretamente por juízes de imigração.
A medida, porém, gerou forte preocupação entre advogados e entidades de defesa de imigrantes.
Conchita Cruz, diretora do Asylum Seeker Advocacy Project, afirmou que muitos solicitantes apresentam pedidos fora do prazo por motivos legítimos, como permanência legal temporária no país através de vistos.
“O governo estaria mudando as regras para pessoas que já enfrentam um sistema migratório extremamente complexo há anos”, criticou.
Pela legislação americana, estrangeiros podem solicitar asilo mesmo entrando ilegalmente nos EUA. Porém, para obter proteção definitiva, precisam comprovar perseguição por motivos como raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em determinado grupo social.
Os números do sistema migratório ajudam a explicar a pressão do governo. Dados federais mostram que o USCIS acumulava cerca de 1,5 milhão de pedidos de asilo pendentes até o ano passado. Já os tribunais de imigração tinham mais de 3,3 milhões de casos em aberto até março, sendo 2,3 milhões ligados a solicitações de asilo.
Desde o retorno de Trump à Casa Branca, o governo vem ampliando medidas para restringir o acesso ao asilo e acelerar deportações, principalmente de imigrantes que entraram pela fronteira sul durante o governo Biden.
Entre as ações adotadas estão acordos internacionais para deportar solicitantes de asilo a terceiros países e o congelamento parcial de processos envolvendo cidadãos de dezenas de nações incluídas nas restrições de viagem impostas pelo presidente americano.
Fonte: CBS
