Um juiz federal dos Estados Unidos anulou a política do presidente Donald Trump que impunha uma taxa de US$ 100 mil para novos pedidos de visto H-1B, utilizado por empresas americanas para contratar trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
A decisão foi emitida pelo juiz Leo Sorokin, que considerou a cobrança ilegal por não ter autorização do Congresso americano. Segundo o magistrado, a taxa funcionava, na prática, como um imposto criado unilateralmente pelo governo federal.
“A substância e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente do nome dado à cobrança”, escreveu Sorokin em sua decisão de 42 páginas.
A ação judicial foi movida por uma coalizão de 20 estados liderada pela Califórnia, que argumentou que a medida prejudicaria escolas públicas, universidades, hospitais e outras instituições dependentes de profissionais estrangeiros especializados.
O programa H-1B existe desde 1990 e permite que empresas dos Estados Unidos contratem trabalhadores estrangeiros em áreas especializadas por até seis anos. Atualmente, o país emite cerca de 65 mil vistos H-1B por ano, além de outras 20 mil permissões destinadas a profissionais com pós-graduação avançada.
Antes da medida de Trump, as taxas relacionadas ao visto variavam entre US$ 1.700 e US$ 4.500. No ano passado, o presidente anunciou a cobrança extra de US$ 100 mil para novos pedidos feitos por profissionais que estavam fora dos Estados Unidos.
Na época, Trump justificou a medida afirmando que o programa vinha sendo usado para substituir trabalhadores americanos por mão de obra estrangeira mais barata.
O Departamento de Segurança Interna criticou a decisão judicial e classificou a medida como “ativismo judicial explícito”. Em nota, o governo afirmou que as mudanças no programa H-1B tinham como objetivo proteger empregos americanos e garantir a integridade do sistema migratório.
Apesar disso, o juiz concluiu que o governo não apresentou justificativas legais suficientes para implementar uma cobrança tão elevada e determinou o cancelamento completo da taxa.
Fonte: CBS
