Um memorando interno da Casa Branca revelou que integrantes do governo do presidente Donald Trump chegaram a considerar a suspensão do habeas corpus — um dos direitos constitucionais mais importantes dos Estados Unidos — como forma de acelerar deportações de imigrantes e reduzir obstáculos judiciais à política migratória da administração.
O documento, obtido pelos jornalistas Maggie Haberman e Jonathan Swan para o livro *Regime Change: Inside the Imperial Presidency of Donald Trump*, foi elaborado em 29 de abril pelo então secretário de equipe da Casa Branca, Will Scharf.
No texto, Scharf destaca que a suspensão do habeas corpus ocorreu apenas em circunstâncias excepcionais na história americana, geralmente durante guerras ou rebeliões armadas. O habeas corpus garante que qualquer pessoa detida pelo governo possa contestar judicialmente sua prisão ou detenção.
Segundo os autores, assessores da Casa Branca classificaram a ideia como “insana” em discussões privadas, alertando para as implicações constitucionais da medida.
Debate surgiu durante disputas judiciais
A discussão ocorreu em meio a uma série de derrotas judiciais enfrentadas pelo governo Trump em processos relacionados à deportação acelerada de imigrantes, especialmente venezuelanos acusados de ligação com organizações criminosas.
Poucos dias após a elaboração do memorando, o então chefe de política da Casa Branca, Stephen Miller, afirmou publicamente que a administração estava analisando mecanismos para suspender o habeas corpus.
“A Constituição é clara ao prever que o habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão”, declarou Miller em entrevista em maio. “Essa é uma opção que estamos avaliando ativamente.”
Na época, o governo enfrentava disputas nos tribunais sobre o uso da Lei dos Inimigos Estrangeiros, legislação do século XVIII utilizada para deportar rapidamente estrangeiros considerados ameaças à segurança nacional.
Embora a Suprema Corte tenha autorizado o uso da lei em determinados casos, os ministros ressaltaram que os imigrantes continuavam tendo direito de contestar judicialmente sua remoção.
Direito foi suspenso apenas em situações extremas
No memorando, Scharf lembra que o habeas corpus foi suspenso apenas quatro vezes na história dos Estados Unidos. A medida ocorreu em períodos de guerra ou conflito interno, incluindo a Guerra Civil e o período após o ataque a Pearl Harbor durante a Segunda Guerra Mundial.
O documento também destaca que a Suprema Corte já decidiu que mesmo indivíduos detidos em instalações como a prisão de Guantánamo mantêm o direito de recorrer à Justiça para questionar sua detenção.
“Historicamente, os três poderes do governo federal têm evitado interferir nos direitos relacionados ao habeas corpus”, escreveu Scharf.
Pressão sobre o sistema migratório
Nos meses seguintes, o governo ampliou sua política de detenções obrigatórias para imigrantes presos dentro dos Estados Unidos, aumentando significativamente o número de pessoas mantidas sob custódia enquanto aguardavam decisões judiciais.
A medida gerou uma avalanche de ações judiciais em tribunais federais. Juízes em diferentes estados emitiram decisões criticando a política, argumentando que ela poderia violar garantias constitucionais básicas.
Segundo o relatório, a crescente quantidade de processos tem sobrecarregado tribunais, advogados do governo e defensores de imigrantes, ampliando o embate entre a administração Trump e o Poder Judiciário sobre os limites das políticas de imigração.
Fonte: The Independent
