Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira, a administração Trump a avançar com a expansão do sistema de deportação acelerada em todo o território americano, em uma vitória para a política de endurecimento migratório do governo.
Por 2 votos a 1, o Tribunal de Apelações do Circuito de Washington (D.C. Circuit) decidiu permitir que o Departamento de Segurança Interna (DHS) implemente a ampliação do chamado “expedited removal”, mecanismo que permite a deportação de imigrantes sem audiência perante um juiz em determinadas circunstâncias.
Até então, o procedimento era aplicado principalmente em áreas próximas à fronteira e a pessoas detidas logo após a entrada no país. Com a nova interpretação, o governo passa a poder usar o mecanismo em qualquer região dos Estados Unidos contra imigrantes em situação irregular que não comprovem ter permanecido no país por mais de dois anos.
A expansão havia sido autorizada no início do segundo mandato de Donald Trump, em janeiro de 2025, mas havia sido barrada por uma decisão de primeira instância que considerou que o modelo violava o devido processo legal. A decisão de apelação, no entanto, derrubou esse entendimento.
Os dois juízes da maioria — indicados por Trump — entenderam que o procedimento oferece garantias mínimas de defesa. Segundo eles, não há prova de que o sistema impeça o direito de notificação e resposta dos imigrantes.
A decisão também criticou exigências mais rígidas de informação por parte dos agentes de imigração, argumentando que isso poderia obrigá-los a fornecer orientação jurídica aos detidos.
O único voto contrário, do juiz Robert Wilkins, indicado pelo ex-presidente Barack Obama, afirmou que a medida enfraquece o direito ao devido processo e pode levar a deportações equivocadas. Ele destacou que o sistema não exige que agentes perguntem de forma clara há quanto tempo a pessoa está no país, nem informem sobre a regra dos dois anos como possível defesa.
Organizações de defesa dos imigrantes criticaram a decisão e afirmaram que irão avaliar novos recursos. Para elas, a medida aumenta o risco de deportações incorretas e prejudica famílias inteiras.
O Departamento de Segurança Interna afirmou que a decisão confirma a legalidade da política e voltou a incentivar a saída voluntária de imigrantes em situação irregular, mencionando programas de retorno assistido.
A ampliação do uso de deportações aceleradas faz parte de um conjunto de medidas do governo Trump para aumentar o número de remoções do país, incluindo mudanças na estrutura dos tribunais de imigração e novas regras de detenção.
Fonte: CBS
