Um juiz federal bloqueou o governo Trump de realizar prisões de migrantes dentro ou nas proximidades de tribunais de imigração em todo o território dos Estados Unidos, ao considerar que a política foi implementada de forma ilegal.
Na decisão de 71 páginas divulgada na terça-feira, o juiz P. Casey Pitts, do Distrito Norte da Califórnia, concluiu que o Departamento de Segurança Interna (DHS), por meio do ICE, e o Escritório Executivo de Revisão de Imigração (EOIR) violaram a Lei de Procedimento Administrativo (APA, na sigla em inglês).
Segundo o magistrado, as políticas questionadas foram “arbitrárias e caprichosas”, sem explicação racional suficiente para justificar sua criação ou expansão. Com isso, ele determinou uma liminar com efeito nacional, impedindo a prática em todo o país.
“Fica claro que a ausência de conexão entre as justificativas apresentadas pelo ICE e a expansão das prisões em tribunais de imigração não resulta apenas de decisões mal fundamentadas, mas de uma completa ausência de tomada de decisão”, escreveu o juiz.
O Departamento de Justiça havia solicitado que eventual bloqueio fosse limitado apenas ao distrito da Califórnia, argumento rejeitado pelo tribunal.
A política vinha sendo alvo de críticas de legisladores e organizações de direitos civis, que relatavam prisões de migrantes logo após audiências em que seus casos eram arquivados. Em muitos desses casos, o encerramento do processo judicial costuma ser interpretado como um desfecho favorável ao imigrante, permitindo que ele busque outros tipos de proteção legal, como asilo.
Advogados afirmam que o governo vinha usando esses arquivamentos como oportunidade para efetuar detenções e encaminhar pessoas a processos de deportação acelerada, sem a chance de contestação adequada.
O governo Trump defendeu a legalidade da medida com base em uma ordem executiva, mas o juiz entendeu que ela não justificava a expansão da prática para tribunais de imigração.
Após a decisão, um representante do Departamento de Segurança Interna classificou a liminar como “anti-americana” e afirmou que, assim como ocorre no sistema criminal, pessoas com ordem de remoção deveriam ser detidas imediatamente.
A decisão pode ser alvo de recurso em instâncias superiores.
Fonte: ABC
