O Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) anunciou nesta terça-feira uma medida inédita: a tentativa de aplicar multa a um advogado de imigração acusado de apresentar pedidos de asilo fraudulentos. Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), esta é a primeira vez que a agência busca responsabilizar financeiramente um advogado por esse tipo de conduta.
O alvo da ação é o advogado Vinod Doddamani, que, de acordo com a investigação conduzida pela Homeland Security Investigations (HSI), teria protocolado 32 processos migratórios contendo 64 documentos considerados fraudulentos pelas autoridades.
O DHS informou ter emitido cinco notificações de intenção de multa contra o advogado. Caso as acusações sejam confirmadas, Doddamani poderá ser penalizado em até US$ 250 mil.
Segundo o governo, os pedidos de asilo apresentados pelo advogado continham narrativas praticamente idênticas. As autoridades alegam que os casos apresentavam a mesma linguagem, fatos semelhantes e descrições quase iguais das supostas perseguições enfrentadas pelos requerentes.
A iniciativa ocorre após uma orientação emitida no mês passado pelo principal advogado do DHS, James Percival, determinando que o ICE ampliasse a fiscalização sobre possíveis fraudes em processos de asilo conduzidos por profissionais da área de imigração.
De acordo com Percival, a apresentação de informações falsas em solicitações migratórias viola leis federais antifraude e compromete o funcionamento do sistema de imigração dos Estados Unidos.
“Pedidos de asilo fraudulentos ameaçam a segurança dos americanos ao sobrecarregar um sistema de imigração já pressionado e atrasar a remoção de estrangeiros que representam risco à segurança pública”, afirmou o advogado-geral do DHS em comunicado.
Ele acrescentou que a ação busca servir de alerta para outros profissionais que eventualmente utilizem informações falsas em processos migratórios.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a defesa do advogado ou eventuais manifestações de seus representantes legais. As acusações ainda precisarão seguir os trâmites administrativos e legais antes de qualquer penalidade definitiva ser aplicada.
Fonte: ABC
