A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (25), autorizar o governo do presidente Donald Trump a prosseguir com o encerramento do Status de Proteção Temporária (TPS) para mais de 356 mil imigrantes da Síria e do Haiti, abrindo caminho para que essas pessoas percam o direito de permanecer e trabalhar legalmente no país.
A decisão, tomada por 6 votos a 3, reverte determinações de tribunais inferiores que haviam suspendido temporariamente o fim do programa enquanto o caso era analisado na Justiça.
O TPS é um mecanismo criado pelo governo americano para oferecer proteção temporária a cidadãos de países afetados por guerras, desastres naturais ou outras crises humanitárias, impedindo sua deportação enquanto persistirem essas condições.
Ao justificar a decisão da maioria, o juiz Samuel Alito afirmou que a legislação que rege o TPS limita a atuação do Judiciário em disputas sobre o encerramento dessas proteções.
Segundo o entendimento da Corte, os imigrantes não têm direito a decisões judiciais que mantenham o programa em vigor enquanto contestam sua revogação.
Impacto pode atingir mais de um milhão de pessoas
Embora o caso trate especificamente de haitianos e sírios, a decisão pode ter reflexos sobre imigrantes de outros países beneficiados pelo TPS.
Atualmente, mais de 1 milhão de pessoas de 17 nacionalidades vivem nos Estados Unidos sob essa proteção. Desde o retorno de Trump à Casa Branca, o governo já iniciou processos para cancelar o benefício de cidadãos de 13 desses países.
Com o fim do TPS, os beneficiários podem perder a autorização de trabalho, ficar sujeitos à prisão por questões migratórias e enfrentar processos de deportação.
A Suprema Corte já havia autorizado, em outra decisão, o encerramento do programa para mais de 600 mil venezuelanos, enquanto a disputa judicial continua em instâncias inferiores.
Divergência entre os ministros
A decisão foi criticada pela ala liberal da Suprema Corte.
Em voto divergente, acompanhado pelas ministras Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, a juíza Elena Kagan afirmou que a medida poderá desestruturar a vida de centenas de milhares de pessoas.
Segundo ela, a legislação exige uma análise cuidadosa das condições existentes nos países de origem antes da retirada da proteção, procedimento que, na avaliação da magistrada, não teria sido seguido adequadamente.
Kagan também destacou que as ações judiciais ainda continuam tramitando nos tribunais inferiores.
Governo comemora decisão
A Casa Branca comemorou o resultado, afirmando que o TPS foi criado para ser um mecanismo temporário e não um caminho para residência permanente nos Estados Unidos.
Em nota, a porta-voz Abigail Jackson declarou que a decisão confirma que cabe ao secretário do Departamento de Segurança Interna decidir sobre a continuidade ou não das proteções.
Já organizações de defesa dos imigrantes lamentaram o julgamento.
O professor de Direito da Universidade da Califórnia (UCLA), **Ahilan Arulanantham**, que representou os imigrantes sírios no processo, afirmou que a decisão enfraquece uma importante proteção humanitária criada pelo Congresso há três décadas.
Contexto do programa
A Síria passou a receber o TPS em 2012, durante a guerra civil iniciada após a repressão do então presidente Bashar al-Assad aos protestos populares.
O Haiti, por sua vez, foi incluído no programa em 2010, após o terremoto que devastou o país. A proteção foi renovada diversas vezes nos anos seguintes em razão da instabilidade política, econômica e da crise agravada após o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021.
Ao retornar à Presidência em 2025, Donald Trump determinou a revisão dos programas de proteção temporária e concluiu que tanto Haiti quanto Síria já não atendiam aos critérios para permanecer no TPS.
A decisão desta quinta-feira representa mais um avanço da política migratória mais rígida adotada pelo governo Trump, que também busca restringir o acesso ao asilo, ampliar deportações e limitar benefícios migratórios concedidos por administrações anteriores.
Fonte: CBS
