A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (25), autorizar o governo do presidente Donald Trump a impedir a entrada de solicitantes de asilo na fronteira com o México, mesmo quando eles se apresentem em postos oficiais de imigração. A medida representa uma vitória para a política migratória da administração e foi tomada por 6 votos a 3.
Com a decisão, o governo poderá recusar o acesso de migrantes que chegam aos pontos de entrada na fronteira, revertendo entendimento de instâncias inferiores que consideravam a prática possivelmente ilegal sob a legislação federal e tratados internacionais.
Ao justificar o posicionamento da maioria, o juiz Samuel Alito afirmou que uma pessoa só “chega” aos Estados Unidos quando cruza efetivamente a fronteira, e não apenas ao tentar entrar pelo território mexicano.
Segundo o magistrado, a interpretação da lei impede que o simples ato de se aproximar da fronteira seja considerado entrada no país.
A decisão abre espaço para que agentes de imigração barrem solicitantes de asilo ainda na linha de fronteira, sem que eles tenham a oportunidade de apresentar formalmente seus pedidos de proteção humanitária.
A legislação americana determina que qualquer pessoa que “chegue aos Estados Unidos” tem o direito de solicitar asilo, princípio central do sistema de proteção a refugiados.
Medida pode impactar fluxo migratório
Embora a política já tenha sido adotada em momentos anteriores de pressão migratória e posteriormente suspensa em 2021, a decisão da Suprema Corte permite que ela seja retomada a qualquer momento pelo governo federal.
A administração Trump, que já vinha utilizando outras bases legais para endurecer o controle na fronteira, poderá agora ampliar o bloqueio a novos solicitantes de asilo.
Para a maioria conservadora da Corte, a interpretação da lei não garante proteção automática a quem permanece fora do território americano, mesmo que esteja em postos oficiais de entrada.
Divergência na Corte
Os três ministros da ala liberal votaram contra a decisão. Em voto divergente, a juíza Sonia Sotomayor, acompanhada por Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, afirmou que a decisão enfraquece garantias estabelecidas pelo Congresso para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo Sotomayor, a decisão permite que autoridades impeçam fisicamente a entrada de pessoas que buscam proteção, mesmo quando estão à porta de entrada do país e correm risco iminente de perseguição ou morte.
A ministra também fez referência histórica ao caso do navio MS St. Louis, que durante a Segunda Guerra Mundial transportava refugiados judeus que foram rejeitados pelos Estados Unidos e posteriormente enviados de volta à Europa, onde muitos foram mortos no Holocausto.
Impacto humanitário
Na avaliação da ala dissidente, a decisão pode ter consequências graves, incluindo o aumento de mortes e da entrada irregular no país.
Sotomayor alertou que migrantes podem ser forçados a retornar a situações de violência ou perseguição em seus países de origem, especialmente em casos relacionados a raça, religião, nacionalidade ou opinião política.
A decisão reacende o debate sobre os limites do direito de asilo nos Estados Unidos e o equilíbrio entre controle de fronteiras e obrigações humanitárias internacionais.
Fonte: ABC
