O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a decisão da Suprema Corte que manteve o direito à cidadania por nascimento (birthright citizenship) e afirmou que pretende buscar uma solução no Congresso para restringir esse benefício.
Em publicação na rede social Truth Social, Trump classificou o resultado do julgamento como "uma pena para o país" e defendeu que parlamentares aprovem uma legislação para alterar as regras atuais.
"A Suprema Corte manteve a cidadania por nascimento, o que é muito ruim para o nosso país. Mas podemos resolver isso facilmente no Congresso por meio de uma lei, com o apoio do presidente", escreveu.
O republicano também afirmou que uma emenda constitucional não seria necessária e pediu que o Congresso inicie imediatamente a discussão sobre o tema.
"O Congresso deve começar hoje mesmo a trabalhar para acabar com essa política cara e injusta para o nosso país. Eles terão meu apoio total", acrescentou.
Suprema Corte considerou decreto inconstitucional
A manifestação ocorreu poucas horas depois de a Suprema Corte decidir, por 6 votos a 3, que o decreto assinado por Trump no início de seu segundo mandato é incompatível com a 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania à grande maioria das pessoas nascidas em território americano.
No voto da maioria, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que o direito à cidadania faz parte de um compromisso histórico da Constituição.
"A cidadania, ontem e hoje, representa o direito de ter direitos e de participar livremente da nossa comunidade política. Os autores da 14ª Emenda estenderam essa promessa a toda pessoa nascida livre neste país. Hoje, mantemos essa promessa", escreveu Roberts.
A ordem executiva assinada por Trump pretendia retirar a cidadania automática de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estivessem no país em situação irregular ou com visto temporário. A medida, no entanto, foi suspensa pela Justiça antes mesmo de entrar em vigor.
Mudança por lei ainda enfrentaria desafios
Especialistas apontam que a cidadania por nascimento não está prevista apenas na Constituição. O princípio também foi incorporado à legislação federal de imigração desde 1940.
Mesmo que o Congresso aprove uma nova lei restringindo esse direito, a medida provavelmente enfrentaria novos questionamentos judiciais, podendo voltar à análise da Suprema Corte.
Antes da divulgação da decisão, Trump havia afirmado que aceitaria o entendimento dos ministros, reconhecendo que cabia à Corte a palavra final sobre o assunto.
Congresso discute alternativas
O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, também criticou a decisão da Suprema Corte e afirmou que os republicanos devem discutir alternativas legislativas para modificar a política de cidadania por nascimento.
Segundo Johnson, a possibilidade de uma emenda constitucional será analisada, embora ele reconheça que esse caminho seja longo e complexo.
"Teremos de lidar com essa questão no Congresso. Acredito que essa política foi amplamente abusada e precisaremos avaliar mudanças na Constituição", afirmou.
Nos Estados Unidos, uma emenda constitucional exige aprovação por dois terços dos membros da Câmara dos Representantes e do Senado, além da ratificação por três quartos dos estados, um processo que costuma levar anos para ser concluído.
Fonte: ABC
