O governo do presidente Donald Trump anunciou uma mudança nas regras de imigração que permitirá às autoridades considerar o uso de determinados benefícios públicos por imigrantes ao analisar pedidos de green card, a residência permanente nos Estados Unidos.
A medida será implementada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), que pretende revogar uma norma criada durante o governo Biden, em 2022, e retomar uma interpretação mais ampla do chamado teste de "public charge" ("encargo público"), utilizado para avaliar se um imigrante pode depender de assistência governamental no futuro.
Com a nova regra, agentes do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) poderão levar em conta fatores como idade, saúde, situação financeira, patrimônio, escolaridade e o recebimento de benefícios financiados pelo governo, incluindo Medicaid, programa de assistência médica para pessoas de baixa renda, vale-alimentação (SNAP) e programas de auxílio-moradia.
Segundo o diretor do USCIS, Joseph Edlow, a mudança busca reforçar o princípio de que imigrantes devem ser capazes de se sustentar financeiramente.
A nova política poderá afetar cerca de 588 mil pessoas por ano que solicitam o ajuste de status para obter o green card dentro dos Estados Unidos.
Especialistas, no entanto, alertam para um possível efeito indireto da medida. O próprio DHS estima que aproximadamente 950 mil pessoas de famílias imigrantes possam deixar de utilizar benefícios aos quais têm direito — inclusive cidadãos americanos que vivem nesses lares — por receio de prejudicar futuros processos migratórios.
O governo esclareceu que os benefícios recebidos por familiares não serão automaticamente atribuídos ao solicitante do green card. Ainda assim, eles poderão ser considerados caso indiquem que o candidato depende financeiramente desses programas para manter a família.
A regra não altera as exceções previstas em lei para determinadas categorias de imigrantes, como refugiados, asilados, vítimas de tráfico humano, violência doméstica e outros grupos protegidos pelo Congresso.
A nova norma deve ser publicada oficialmente nos próximos dias e entrará em vigor na próxima semana. Além disso, o USCIS divulgará uma versão atualizada do formulário de solicitação de residência permanente (Formulário I-485), que será obrigatória para novos pedidos.
A mudança deve enfrentar contestação de organizações de defesa dos imigrantes, profissionais da área jurídica e entidades de saúde, que argumentam que a medida pode levar milhares de famílias a abrir mão de assistência médica, alimentação e moradia por medo de comprometer seu futuro imigratório.
Fonte: CBS
