Um juiz federal determinou que as autoridades de imigração dos Estados Unidos libertem, em até 48 horas, uma testemunha considerada fundamental na investigação da morte de um imigrante mexicano durante uma operação do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE), em Houston, no Texas.
A decisão foi proferida pelo juiz distrital Keith Ellison, que concluiu que a permanência de Jose Trinidad Rojas Pliegosob custódia do ICE viola seu direito ao devido processo legal garantido pela Quinta Emenda da Constituição dos EUA. Dias antes, o magistrado já havia suspendido a deportação do imigrante.
Pela ordem judicial, o ICE deverá libertar Rojas Pliego em um local público no sul do Texas, avisar seu advogado com pelo menos três horas de antecedência e devolver todos os seus pertences, incluindo documentos de identificação.
Rojas Pliego estava em uma van conduzida por Lorenzo Araujo Salgado, de 52 anos, que foi morto por um agente do ICE durante uma abordagem de trânsito realizada em 7 de julho. Após o incidente, os três passageiros do veículo foram detidos pelas autoridades de imigração.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmou que o motorista teria usado o veículo para tentar atropelar um agente, que reagiu em legítima defesa. No entanto, Rojas Pliego e outro passageiro contestam essa versão. Em depoimentos apresentados à Justiça, ambos afirmaram que os agentes estavam ao lado da van, e não à frente ou atrás do veículo, classificando a narrativa oficial como falsa.
O promotor do Condado de Harris, Sean Teare, declarou que poderá apresentar acusações criminais contra os agentes federais caso a investigação conclua que houve irregularidades na ação.
Segundo a família, Araujo Salgado vivia nos Estados Unidos havia 35 anos, era pai de três filhos, não possuía antecedentes criminais conhecidos e estava próximo de regularizar sua situação migratória. Sua morte gerou protestos em Houston e aumentou os pedidos por uma investigação independente.
Rojas Pliego também vive nos Estados Unidos há décadas e possui um pedido de visto U em análise, benefício destinado a vítimas de determinados crimes que colaboram com as autoridades. Caso o benefício seja aprovado, ele poderá receber autorização de trabalho por quatro anos, proteção contra deportação e a possibilidade de solicitar residência permanente.
A decisão judicial estabelece ainda que, caso as autoridades de imigração pretendam prender Rojas Pliego novamente, ele deverá ser notificado previamente e terá direito a uma audiência antes de qualquer nova detenção.
Fonte: CBS
