Um tribunal federal criado há quase 30 anos, mas nunca utilizado anteriormente, começou a analisar nesta semana seu primeiro caso nos Estados Unidos. A Corte de Remoção de Terroristas Estrangeiros (Alien Terrorist Removal Court) foi acionada pelo governo do presidente Donald Trump para tentar deportar uma residente permanente acusada de envolvimento com um plano ligado ao grupo Estado Islâmico (ISIS).
O caso envolve Nazira Haji Zada, uma cidadã afegã com residência legal permanente no Texas. Ela foi presa nesta semana e é acusada pelas autoridades de ajudar o filho e o genro a planejarem um ataque em massa em nome do ISIS durante o período eleitoral de 2024.
Segundo investigadores, o plano foi interrompido antes de ser executado, mas Haji Zada teria declarado apoio ao grupo extremista e influenciado familiares com ideologias do ISIS.
Tribunal especializado nunca havia sido usado
A Corte de Remoção de Terroristas Estrangeiros foi criada pelo Congresso americano em 1996 com o objetivo de agilizar processos de deportação contra estrangeiros considerados ameaça à segurança nacional.
Apesar disso, o tribunal permaneceu sem atividade durante quase três décadas e nunca havia sido utilizado até o caso de Haji Zada.
Grande parte dos documentos do processo está sob sigilo, e apenas um resumo limitado das acusações foi divulgado ao público.
A juíza Joan Ericksen, presidente da corte, inicialmente demonstrou dúvidas sobre o uso inédito do tribunal pelo governo, mas concluiu que o Departamento de Justiça apresentou evidências suficientes para permitir o avanço do processo.
Defesa questiona direitos constitucionais
Durante a primeira audiência, os defensores públicos nomeados para representar Haji Zada pediram o encerramento do caso, alegando que a tentativa de deportação viola direitos constitucionais da acusada.
Os advogados afirmam que o governo está usando o tribunal como uma forma de evitar os procedimentos criminais tradicionais e restringir garantias previstas na Constituição americana.
A defesa argumentou que tentar remover uma residente permanente com base em documentos públicos limitados e informações classificadas seria incompatível com o direito ao devido processo legal.
O advogado Matthew Farley afirmou que os documentos apresentados pelo governo são "insuficientes" e não permitem que a defesa responda adequadamente às acusações.
Governo defende uso de informações sigilosas
O Departamento de Justiça afirma que o tribunal é necessário em casos envolvendo materiais classificados e que divulgar determinadas informações poderia ajudar grupos terroristas a evitar métodos de investigação.
Autoridades do governo Trump comemoraram o início do processo.
O diretor do FBI, Kash Patel, classificou o caso como um "passo histórico", enquanto o procurador-geral interino Todd Blanche afirmou que "terroristas não têm lugar nos Estados Unidos”.
Processo pode definir futuro do tribunal
Embora a juíza tenha rejeitado o pedido inicial da defesa para arquivar o caso, a audiência revelou os principais conflitos jurídicos que devem marcar o processo.
A corte ainda precisa definir como funcionará o acesso da defesa e do público a documentos classificados e quais informações poderão ser mantidas em sigilo pelo governo.
A juíza Ericksen afirmou que será cautelosa na condução do caso e destacou o compromisso com a Constituição, reconhecendo que os procedimentos do tribunal ainda não foram testados após décadas de inatividade.
Ainda não foi marcada a audiência final de remoção de Haji Zada, que poderá estabelecer um precedente para futuros casos envolvendo deportações por alegações de ameaça terrorista nos Estados Unidos.
Fonte: ABC
