O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) duas novas ordens executivas relacionadas à cidadania por nascimento, em mais uma tentativa de restringir o direito de algumas crianças nascidas no país.
As medidas foram anunciadas depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que a primeira ordem de Trump sobre o assunto, assinada no início de seu mandato em 2025, era ilegal e incompatível com a 14ª Emenda da Constituição americana.
“Foi uma decisão muito infeliz da Suprema Corte sobre a cidadania por nascimento. Foi por pouco. Então estamos fazendo ajustes”, afirmou Trump durante a assinatura dos documentos no Salão Oval.
Uma das novas ordens tem como alvo o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiros viajam aos Estados Unidos com o objetivo de dar à luz no país e obter cidadania americana para os filhos.
A outra medida amplia as categorias de pessoas cujos filhos, segundo o governo, não deveriam receber automaticamente a cidadania americana.
Entre os grupos mencionados estão crianças cujos pais participem de determinadas organizações terroristas, sejam funcionários de governos estrangeiros ou estejam envolvidos em uma transação comercial destinada a garantir a presença da mãe nos Estados Unidos para dar à luz.
A ordem, porém, não se aplica quando a criança tem pelo menos um dos pais que seja cidadão americano.
O que diz a Constituição
A 14ª Emenda, ratificada em 1868, estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país são cidadãs americanas.
Atualmente, filhos de diplomatas estrangeiros não são considerados cidadãos americanos ao nascer. A nova ordem de Trump pode, segundo o governo, ampliar as situações enquadradas nessa exceção.
O presidente e seus aliados argumentam há anos que a 14ª Emenda tinha como principal objetivo garantir a cidadania aos filhos de pessoas que haviam sido escravizadas após a Guerra Civil.
“Isso foi feito logo depois da Guerra Civil. Era para os bebês de escravos”, disse Trump durante a assinatura.
Nova batalha judicial
A tentativa do governo deve enfrentar novos desafios nos tribunais.
A American Civil Liberties Union (ACLU) criticou a medida e afirmou que ela será novamente contestada judicialmente.
“O direito à cidadania por nascimento é garantido pela Constituição. Nenhuma ordem executiva pode mudar o significado da Constituição”, afirmou Cody Wofsy, diretor-adjunto do Projeto de Direitos dos Imigrantes da organização.
O tema do “turismo de nascimento” também apareceu durante os argumentos da Suprema Corte no processo anterior. Na ocasião, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que a prática não alterava a análise jurídica sobre a cidadania garantida pela 14ª Emenda.
Trump, por sua vez, declarou acreditar que as novas ordens serão consideradas constitucionais.
As medidas abrem uma nova frente de disputa entre a Casa Branca, organizações de defesa dos imigrantes e o Judiciário sobre os limites do poder presidencial e a interpretação da cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
Fonte: CBS
