O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) pretende equipar seus agentes de campo com câmeras corporais até o fim de setembro, mas a nova política da agência estabelece que as imagens de confrontos graves só serão divulgadas quando isso for considerado de “melhor interesse” do próprio ICE.
A implementação ocorre após anos de atrasos e em meio à crescente pressão por transparência sobre as operações de imigração do governo do presidente Donald Trump. Recentes tiroteios fatais envolvendo agentes do ICE aumentaram os pedidos para que as ações sejam registradas e possam ser analisadas posteriormente.
Segundo a política, em casos de tiroteios, mortes ou ferimentos graves provocados por agentes, um comitê formado por autoridades e advogados do ICE deverá analisar as imagens e recomendar se elas devem ser divulgadas.
Caso a agência decida pela publicação, o vídeo poderá ser disponibilizado em até 72 horas. Porém, o diretor do ICE pode bloquear ou adiar a divulgação por tempo indeterminado caso considere que existem “circunstâncias específicas e convincentes” para manter o material em sigilo.
A política não detalha quais situações poderiam justificar o bloqueio das imagens.
Especialistas questionam poder de decisão
Para o professor Christopher Schneider, da Brandon University, no Canadá, a política permite que a agência escolha quais imagens favorecem sua própria narrativa.
“De certa forma, o ICE está dizendo em voz alta aquilo que normalmente fica implícito”, afirmou Schneider, especialista em políticas relacionadas a câmeras corporais.
Segundo ele, as câmeras podem acabar sendo utilizadas não apenas como ferramentas de transparência, mas também como instrumentos para melhorar a imagem da agência diante do público.
A política determina que os agentes ativem as câmeras durante atividades rotineiras de fiscalização, incluindo prisões, cumprimento de mandados de busca e atendimento a emergências.
Mesmo quando os vídeos forem divulgados, a política prevê que características capazes de identificar os agentes, como rostos, nomes e números de distintivo, sejam ocultadas.
US$ 30,9 milhões em câmeras
O ICE gastou US$ 30,9 milhões em julho na compra de equipamentos da empresa Axon, fabricante de câmeras corporais e tasers.
A aquisição ocorreu um dia depois da morte de um motorista de 25 anos no Maine, baleado por um agente do ICE que já tinha histórico de comportamento violento.
Dias antes, outro agente havia atirado e matado um construtor civil em Houston que estava a caminho do trabalho.
Nenhum dos dois casos foi registrado por câmeras corporais, o que provocou críticas de parlamentares. O Congresso havia destinado US$ 20 milhões ao ICE para a compra dos equipamentos em uma lei aprovada em abril.
Segundo a agência, as câmeras já foram enviadas para mais da metade dos agentes de campo, e o restante deverá receber os equipamentos até o fim de setembro.
Pelo menos um integrante de cada equipe de prisão deverá estar equipado com uma câmera.
Pressão por transparência
A implementação das câmeras ocorre em um momento de forte expansão das operações de imigração nos Estados Unidos.
O governo Trump ampliou prisões e fiscalizações contra imigrantes, enquanto organizações de defesa dos direitos civis e parlamentares passaram a cobrar mais transparência sobre a atuação dos agentes.
O czar da fronteira da Casa Branca, Tom Homan, defendeu o uso das câmeras e afirmou que o público deveria poder ver o que os agentes enxergam e ouvem.
“Acho que o povo americano precisa ver o que aquele agente vê e ouve”, declarou Homan.
Ele também afirmou que, segundo dados disponíveis, câmeras corporais tendem a isentar agentes de acusações com mais frequência do que fornecer evidências de irregularidades.
Especialistas, porém, questionam como o material será utilizado se a própria agência tiver controle sobre quais vídeos serão divulgados.
A agência irmã do ICE, a Customs and Border Protection (CBP), também ainda não divulgou imagens do tiroteio que matou Alex Pretti, em Minneapolis, em janeiro. O comissário da CBP afirmou anteriormente que os vídeos estavam sendo analisados e seriam divulgados “quando fosse apropriado”.
Câmeras demoraram anos para chegar
O ICE começou a testar câmeras corporais em 2021, durante o governo de Joe Biden. Três anos depois, a agência havia distribuído cerca de 1.400 equipamentos, afirmando que a expansão dependeria da disponibilidade de recursos.
Após retornar à Casa Branca em 2025, Trump revogou uma determinação do governo Biden que exigia o uso de câmeras corporais por agências federais de segurança.
Mesmo depois de receber US$ 75 bilhões em novos recursos previstos em uma lei de imigração do governo Trump e iniciar a contratação de milhares de agentes, o ICE não havia adquirido câmeras em larga escala.
Para Jason Houser, ex-chefe de gabinete do ICE durante o governo Biden, a agência poderia ter implementado os equipamentos antes de ampliar as operações.
Segundo ele, a decisão de acelerar a implantação somente após os tiroteios e a pressão do Congresso representa uma resposta política e não resolve, por si só, questões relacionadas ao treinamento e à preparação dos agentes.
A expectativa é que a implantação nacional das câmeras seja concluída até 30 de setembro.
Fonte: ABC
