A governadora de Massachusetts, Maura Healey, sancionou nesta quarta-feira a PROTECT Act, uma nova lei que limita o acesso de agentes da Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) a locais como escolas, creches, hospitais, centros de saúde, casas de repouso e tribunais no estado.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada na La Colaborativa, em Chelsea, Healey afirmou que a legislação é uma das medidas mais fortes do país para proteger a população das ações da ICE.
Segundo a governadora, o medo de ser detido por agentes de imigração já estaria afetando serviços básicos em algumas comunidades. Em Chelsea, por exemplo, autoridades registraram queda nas matrículas escolares, enquanto algumas pessoas estariam deixando de comparecer a consultas médicas ou procurar atendimento de saúde.
Healey também afirmou que a presença de agentes da ICE em tribunais estaria fazendo com que vítimas e testemunhas deixassem de comparecer às audiências, o que poderia resultar no arquivamento de processos.
Lei também prevê proteção para filhos de imigrantes
A nova legislação permite ainda que pais organizem previamente a guarda de seus filhos para o caso de serem detidos pela ICE ou deportados.
Para Healey, a medida é uma questão de segurança pública.
“A lei que estou sancionando hoje é uma lei de segurança pública”, afirmou a governadora.
Ela também defendeu mudanças no sistema de imigração e reforçou a necessidade de controle nas fronteiras, mas criticou duramente a atuação da ICE.
“Podemos concordar que precisamos de uma reforma imigratória neste país. Podemos concordar que precisamos de controle nas fronteiras. Mas também podemos concordar que a ICE está completamente errada no que está fazendo e precisa ser impedida, aqui em Massachusetts e em todo o país”, declarou.
Departamento de Segurança Interna critica medida
O Departamento de Segurança Interna (DHS) reagiu à aprovação da lei e acusou autoridades de Massachusetts de colocar interesses políticos acima da segurança pública.
Em declaração à CBS News Boston, um porta-voz do órgão afirmou que a legislação impediria forças policiais locais de trabalhar em conjunto com o governo federal.
O DHS também alegou que imigrantes da República Dominicana, Vietnã e Jamaica foram presos em Massachusetts por supostamente serem procurados por crimes.
A agência criticou ainda as chamadas políticas de “santuário” e afirmou que, quando as autoridades locais não cooperam com o governo federal, agentes da imigração precisam ter uma presença mais visível para localizar e prender pessoas que teriam sido libertadas de presídios.
Detenções da ICE atingem recorde no segundo mandato de Trump
A aprovação da lei ocorre em meio à intensificação das operações migratórias em todo o país.
Dados obtidos pela CBS News indicam que a ICE registrou, em julho, o maior número mensal de detenções do segundo mandato do presidente Donald Trump.
Números preliminares do Departamento de Segurança Interna apontam que mais de 46 mil pessoas que enfrentavam processos de deportação foram detidas no mês, por supostas violações das leis de imigração.
A medida aprovada em Massachusetts entra em vigor em meio a esse cenário de aumento das operações federais e amplia as restrições à presença da ICE em espaços considerados essenciais para a população.
Fonte: CBS
