Um pequeno escritório de advocacia do Texas desistiu de concorrer a um contrato federal de US$ 150 milhões para prestar assistência jurídica a crianças migrantes desacompanhadas, após organizações de defesa dos imigrantes questionarem a escolha do governo Trump.
A desistência foi informada pelo próprio Burke Law Group ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS), segundo documento apresentado na quinta-feira em um tribunal federal.
O escritório havia sido escolhido pelo governo para assumir o contrato destinado a fornecer orientação jurídica, consultas e representação por advogados a menores desacompanhados durante processos de imigração e audiências perante os órgãos federais, enquanto permanecessem sob custódia do governo.
Escritório tem ligações com o governo Trump
A escolha do Burke Law Group havia provocado críticas devido ao seu tamanho e à experiência declarada na área de imigração.
Segundo informações disponíveis no site da empresa, o escritório possui 26 funcionários distribuídos em oito unidades. Inicialmente, a página não apresentava imigração entre as áreas de atuação, mas posteriormente o escritório passou a incluir o segmento entre seus serviços.
A empresa também possui conexões com o governo Trump. Uma de suas fundadoras, Marcella Burke, já ocupou cargos no governo durante a primeira administração Trump, incluindo posições na Agência de Proteção Ambiental (EPA) e no Departamento do Interior.
Outro fundador e ex-funcionário do escritório, Jeffrey Hall, foi indicado e confirmado para um cargo na EPA no fim do ano passado.
O Burke Law Group não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário.
Entidades criticaram escolha de escritório
A decisão do HHS havia sido contestada por organizações que atuam na defesa de crianças imigrantes.
Michael Lukens, diretor-executivo do Amika Center for Immigrant Rights, afirmou que a escolha de uma empresa considerada pouco experiente para administrar um contrato de tamanha dimensão era preocupante.
“É muito estranho que o HHS, cuja missão é proteger crianças, tenha escolhido dar uma quantia tão grande de dinheiro a um escritório claramente desqualificado, em vez de continuar trabalhando com organizações sem fins lucrativos que fazem isso há quase 20 anos”, afirmou.
Desde dezembro de 2023, o Acacia Center for Justice era o principal contratado do HHS no programa federal voltado a crianças desacompanhadas. A organização coordenava mais de 100 prestadores de serviços que ofereciam representação jurídica a mais de 20 mil menores migrantes.
Disputa envolve dados confidenciais
O contrato também se tornou alvo de uma disputa sobre o compartilhamento de informações dos clientes.
O HHS afirmou anteriormente que ofereceu ao Acacia a possibilidade de continuar no programa, mas sob novas exigências, incluindo o fornecimento de dados sobre as pessoas representadas e o faturamento ao governo quando fossem apresentadas solicitações de benefícios migratórios.
Organizações que prestam assistência jurídica, incluindo o próprio Acacia, afirmam que o governo estava exigindo dados individuais de clientes considerados confidenciais e protegidos por sigilo profissional.
O impasse ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Trump. Nos últimos meses, agentes federais também visitaram escritórios de organizações sem fins lucrativos que prestam assistência jurídica a menores migrantes desacompanhados.
Governo negocia com outro contratado
Em declaração apresentada ao tribunal na quinta-feira, um funcionário do HHS afirmou que a agência está nas etapas finais das negociações com outro possível contratado para assumir o programa.
A desistência do Burke Law Group encerra, por enquanto, a tentativa de transferir o contrato de US$ 150 milhões para o escritório texano, mas a disputa sobre quem deverá prestar assistência jurídica às crianças migrantes continua.
Fonte: ABC
