Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter o bloqueio a uma política do Departamento de Segurança Interna (DHS) que permite ações de fiscalização migratória em determinados locais de culto.
A decisão foi tomada na terça-feira por um painel unânime de três juízes do Tribunal de Apelações do 4º Circuito, que manteve uma liminar emitida anteriormente por um tribunal inferior.
A ordem impede, por enquanto, que o governo Trump aplique a política de 2025 a organizações religiosas que fazem parte do processo, incluindo comunidades quacres, sikhs e da Cooperative Baptist Fellowship.
Tribunal aponta impacto sobre a liberdade religiosa
Na decisão, a juíza Barbara Milano Keenan afirmou que os locais de culto demonstraram que a política do DHS representa um impacto significativo sobre o exercício de sua religião.
Segundo ela, as novas regras estão provocando um “efeito inibidor” entre os fiéis e já contribuíram para a redução da presença de membros de algumas das comunidades envolvidas.
A juíza afirmou ainda que o temor de ações migratórias nos locais de culto prejudica a capacidade das organizações de realizar atividades religiosas coletivas.
Keenan foi acompanhada pelos juízes G. Steven Agee e Pamela Harris.
Disputa começou no segundo governo Trump
O caso teve início nos primeiros dias do segundo mandato de Donald Trump, quando o DHS revogou uma política implementada durante o governo Joe Biden que restringia ações de fiscalização migratória em ou nas proximidades de determinados locais considerados sensíveis, como igrejas, escolas e hospitais.
A nova orientação do governo Trump determinou que agentes de imigração utilizassem seu próprio julgamento e uma “boa dose de bom senso” ao decidir quando realizar operações nesses locais.
A Cooperative Baptist Fellowship, que representa cerca de 750 mil batistas, a Gurdwara Sahib West Sacramento, que atende aproximadamente 30 mil sikhs, e seis comunidades quacres entraram com uma ação contra a mudança.
As organizações alegaram que a política viola a Religious Freedom Restoration Act e a Primeira Emenda da Constituição americana.
Segundo os grupos, o medo de prisões migratórias afastou imigrantes de cultos e de outros programas oferecidos pelas comunidades religiosas.
Grupos religiosos comemoram decisão
A juíza também citou uma declaração do DHS de janeiro de 2025, segundo a qual “criminosos não poderão mais se esconder em escolas e igrejas americanas para evitar a prisão”.
Para Keenan, a declaração reforça que a possibilidade de fiscalização migratória nos locais frequentados pelos grupos não é apenas hipotética.
As organizações religiosas comemoraram a decisão e afirmaram que continuarão defendendo a liberdade religiosa.
“Esta decisão reafirma uma promessa fundamental de liberdade religiosa: todas as pessoas devem poder se reunir, adorar, orar e servir à sua comunidade sem medo de que a fiscalização migratória interrompa ilegalmente espaços sagrados”, afirmou a coalizão em comunicado.
A decisão mantém a proteção enquanto o processo judicial continua, sem representar ainda uma decisão final sobre a legalidade da política do governo federal.
Fonte: CBS
