Uma juíza federal dos Estados Unidos derrubou, na sexta-feira (21), uma política do governo Donald Trump que havia suspendido a emissão de vistos de imigrantes para cidadãos de 75 países.
A decisão da juíza federal Jeannette A. Vargas determina que recusas de visto baseadas exclusivamente nessa política sejam anuladas e que os pedidos voltem a ser analisados por agentes consulares seguindo os procedimentos previstos na legislação de imigração americana.
A medida havia sido anunciada pelo Departamento de Estado em janeiro. Na ocasião, o governo determinou a suspensão temporária da análise de vistos de imigrantes enquanto revisava os procedimentos de avaliação dos solicitantes.
Juíza considera política contrária à lei
Segundo Vargas, a política “é contrária à lei” e ultrapassou a autoridade legal concedida ao secretário de Estado, Marco Rubio.
A juíza afirmou que a legislação federal dá aos agentes consulares autoridade e discricionariedade exclusivas para determinar se um estrangeiro é elegível para receber um visto.
Para ela, impedir de forma automática a emissão de vistos com base na nacionalidade do solicitante representa uma violação direta desse sistema.
A decisão também anulou as negativas de vistos que tenham sido baseadas exclusivamente na política suspensa.
Governo alegava risco de dependência de benefícios
Quando anunciou a medida, o Departamento de Estado afirmou que a suspensão tinha como objetivo impedir a entrada de estrangeiros que poderiam depender de programas de assistência social e benefícios públicos nos Estados Unidos.
O governo também havia defendido que utilizaria sua autoridade para considerar inelegíveis potenciais imigrantes que pudessem se tornar uma carga financeira para o país.
Famílias poderão ter pedidos reavaliados
A ação que contestou a política foi apresentada pela Catholic Legal Immigration Network, que comemorou a decisão.
“A suspensão do processamento legal de vistos em 75 países separou cônjuges, pais e filhos que estavam simplesmente seguindo o processo legal de imigração”, afirmou Anna Gallagher, diretora-executiva da organização.
Segundo ela, a decisão representa uma vitória para o direito à reunificação familiar e para o cumprimento das leis de imigração.
O Departamento de Estado ainda não havia informado se pretende recorrer da decisão.
Fonte: ABC
