Uma família brasileira obteve uma importante vitória na Justiça dos Estados Unidos ao contestar uma política do governo Donald Trump que havia suspendido a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil.
O empresário Newton de Moura Gomes, de 60 anos, entrou com a ação ao lado da esposa, Marcia, e de duas das três filhas do casal. A família pretendia morar em Orlando, na Flórida, mas teve o processo de residência permanente paralisado pelo Departamento de Estado.
Newton havia investido US$ 500 mil, em dezembro de 2018, no desenvolvimento de um hotel no Arizona. O investimento foi feito pelo programa EB-5, que permite a obtenção da residência permanente por meio de investimentos que atendam aos requisitos legais e gerem empregos nos Estados Unidos.
A família chegou à etapa de entrevista no Consulado-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, em dezembro de 2025. Após apresentar o exame médico pendente e documentos financeiros, em abril deste ano, recebeu a informação de que o processo não poderia avançar por causa da suspensão imposta pelo Departamento de Estado.
A política, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio e em vigor desde 21 de janeiro, determinava a paralisação da emissão de vistos de imigrante para pessoas de 75 nacionalidades consideradas pelo governo como de “alto risco” de se tornarem dependentes de benefícios públicos.
O bloqueio não envolvia vistos de turista ou de estudante, mas atingia diferentes categorias de imigração permanente processadas nos consulados americanos. O próprio Departamento de Estado confirmou que o Brasil estava entre os países afetados.
Juiz considerou política ilegal
Na decisão publicada em 31 de julho, o juiz federal Amit P. Mehta concluiu que a política contrariava a Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos.
Segundo o magistrado, a legislação atribui aos oficiais consulares — e não diretamente ao secretário de Estado — a responsabilidade de avaliar cada solicitação de visto. A análise sobre possível dependência de benefícios públicos deve considerar individualmente fatores como idade, saúde, situação familiar, recursos financeiros, educação e qualificação profissional.
No caso de Newton, o tribunal também considerou a urgência médica. Segundo os autos, o empresário foi diagnosticado com um câncer raro em 2014 e, em 2022, com metástase nos pulmões. O juiz destacou que uma demora prolongada poderia fazer com que a esposa e as filhas perdessem a possibilidade de imigração como dependentes do pedido principal.
O tribunal proibiu o Departamento de Estado de aplicar o bloqueio ao processo da família e determinou uma nova análise individual em até 60 dias depois que o consulado considerar a documentação completa. Como o exame médico havia perdido a validade, Newton deverá realizar um novo procedimento.
A decisão, porém, deixa claro que o consulado ainda pode solicitar documentos adicionais ou negar os vistos por outro motivo previsto em lei. Portanto, a sentença representa a retomada obrigatória da análise, mas não a concessão automática do green card.
Segunda decisão ampliou o alcance
Inicialmente, a vitória beneficiava exclusivamente a família brasileira. No entanto, em 21 de agosto, a juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, foi além e anulou integralmente a política direcionada aos 75 países.
A magistrada também invalidou recusas fundamentadas exclusivamente no bloqueio e determinou que os processos voltassem a ser analisados caso a caso. A decisão não impede que um visto seja negado por outro fundamento legal.
A implementação da ordem ainda é motivo de disputa. Organizações de defesa dos imigrantes retornaram à Justiça alegando que o Departamento de Estado continuava mantendo a suspensão. O governo deve responder ao tribunal nesta sexta-feira, 28 de agosto, e uma audiência foi marcada para segunda-feira, 31 de agosto.
