Uma coalizão de organizações de defesa de direitos e a cidade de Denver, no Colorado, entrou com uma ação judicial nesta quinta-feira para tentar impedir que o governo de Donald Trump envie agentes armados do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) para locais de votação durante as eleições legislativas de novembro.
A ação foi apresentada em um tribunal federal em Washington, D.C., e pede que qualquer plano de colocar agentes armados em locais de votação seja declarado ilegal. O processo também solicita que agentes federais sejam proibidos de portar armas nas proximidades de locais de votação ou de outros pontos onde votos sejam coletados.
Segundo os autores da ação, a possibilidade de agentes armados nos locais de votação poderia intimidar os eleitores e afetar a liberdade do processo eleitoral.
“Os agentes armados nos locais de votação ameaçam a liberdade desta próxima eleição”, afirma a ação.
O processo cita uma lei federal que considera crime ordenar ou enviar “tropas ou homens armados” para locais onde esteja sendo realizada uma eleição geral ou especial, exceto quando a presença for necessária para repelir “inimigos armados dos Estados Unidos”.
Governo Trump nega plano concreto
A ação foi movida pelo grupo jurídico Democracy Forward em nome da League of United Latin American Citizens, Common Cause, UnidosUS e da cidade de Denver.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) e o ICE são citados como réus, assim como os respectivos líderes das agências, Markwayne Mullin e David Venturella.
A iniciativa ocorre depois de algumas figuras alinhadas ao movimento MAGA, como Steve Bannon, defenderem publicamente que agentes do ICE “cerquem os locais de votação”.
Até o momento, porém, integrantes do governo Trump negaram que exista um plano concreto para enviar agentes aos locais de votação. Ao mesmo tempo, autoridades não descartaram completamente a possibilidade de agentes estarem presentes em determinadas circunstâncias.
Durante uma entrevista coletiva em Nova York, no início deste mês, o secretário do DHS, Markwayne Mullin, afirmou que o ICE não estaria nos locais de votação para realizar patrulhamento.
Mullin, no entanto, disse que agentes poderiam estar presentes caso houvesse uma ameaça ao local ou se estivessem cumprindo um mandado contra uma pessoa que já estivesse sendo procurada.
“Se estivermos cumprindo um mandado, estaremos onde precisarmos estar”, afirmou o secretário.
ICE também atua em investigações eleitorais
A principal função do setor de deportações do ICE é localizar, prender, deter e deportar pessoas que entraram ilegalmente nos Estados Unidos ou violaram leis federais de imigração.
Já a unidade Homeland Security Investigations (HSI) historicamente concentra suas atividades no combate a crimes com conexões internacionais. Nos últimos anos, porém, a unidade passou a receber mais atribuições relacionadas à fiscalização migratória e a investigações sobre supostas fraudes eleitorais.
A presença de agentes federais nos locais de votação é uma preocupação para organizações que defendem o direito ao voto, que temem que a atuação de agentes armados possa intimidar eleitores, especialmente comunidades imigrantes.
Enquanto isso, o general Dan Caine, presidente do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas dos Estados Unidos, afirmou que os militares não têm planos de enviar tropas ou integrantes da Guarda Nacional para locais de votação durante as eleições.
Fonte: CBS
