Nova York e outros 21 estados, além do Distrito de Columbia, entraram com uma ação judicial para impedir uma nova regra do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) que pode dificultar a obtenção de green cards, vistos e entrada no país para alguns imigrantes.
A mudança, prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira (18), amplia os tipos de benefícios públicos que agentes de imigração poderão considerar ao avaliar se uma pessoa pode se tornar dependente do governo.
A medida está relacionada à chamada regra de “public charge”, que permite negar um visto ou green card a pessoas consideradas propensas a depender de assistência pública. Historicamente, a análise levava em conta principalmente benefícios em dinheiro. A nova regra não especifica quais programas devem ser considerados e permite a avaliação de benefícios como Medicaid, SNAP e vouchers de moradia, entre outros.
Os estados argumentam que a política poderá provocar perdas bilionárias em recursos federais caso imigrantes, especialmente integrantes de famílias com diferentes status migratórios, deixem de utilizar programas públicos por medo de consequências para seus processos de imigração.
Impacto sobre famílias imigrantes
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que a mudança pode fazer com que imigrantes tenham receio de buscar assistência médica, alimentação e outros serviços essenciais.
A preocupação é especialmente grande entre famílias de status migratório misto, nas quais pais imigrantes convivem com filhos cidadãos americanos. Segundo organizações de defesa dos imigrantes, algumas famílias já estão considerando retirar crianças de programas como o SNAP por medo de que isso prejudique processos migratórios dos pais.
A nova política também permitiria que autoridades considerassem benefícios solicitados em nome de familiares, incluindo filhos que são cidadãos americanos, segundo especialistas citados pela imprensa americana.
Os governos locais também entraram na Justiça. Entre os autores estão Nova York, Chicago, San Francisco e Seattle, além de condados da Califórnia e de Washington. As cidades afirmam que já existe um ambiente de medo que está afastando imigrantes de benefícios aos quais têm direito.
Disputa sobre a regra
A ação de Nova York afirma que o DHS ultrapassou sua autoridade ao ampliar o conceito de “public charge” sem autorização do Congresso. Os estados também alegam que a mudança é arbitrária e que o governo não avaliou adequadamente seus impactos.
Segundo os documentos apresentados à Justiça, os estados envolvidos poderiam perder cerca de US$ 2,2 bilhões em repasses federais para programas de Medicaid e CHIP. Em todo o país, a estimativa de perda seria de US$ 4,05 bilhões por ano.
A regra de “public charge” existe desde o século 19. Durante o primeiro governo Trump, em 2020, sua aplicação foi ampliada para incluir programas como Medicaid, vale-alimentação e auxílio-moradia. O governo Biden voltou a restringir a análise em 2022.
A nova política do governo Trump revoga essa regra e adota uma interpretação ainda mais ampla, permitindo considerar o recebimento de qualquer benefício público sujeito a critérios de renda.
De acordo com o DHS, cerca de 588 mil pessoas passam por avaliações relacionadas à regra de “public charge” todos os anos, em média. As ações judiciais pedem que a nova política seja considerada ilegal e impedida de entrar em vigor.
Fonte: CNN
