Uma juíza federal de Los Angeles impôs novas restrições à atuação de agentes de imigração, determinando que eles obtenham um mandado antes de realizar prisões civis de imigrantes, exceto quando houver indícios de que a pessoa poderá fugir antes que o documento seja obtido.
A decisão da juíza distrital Maame Frimpong concluiu que agentes federais de imigração estavam “regularmente deixando de realizar qualquer análise” sobre a possibilidade de fuga antes de efetuar prisões sem mandado.
Além de proibir prisões sem mandado quando não houver uma avaliação prévia do risco de fuga, a ordem estabelece outras exigências para os agentes que atuam no Distrito Central da Califórnia.
Eles deverão considerar todas as circunstâncias conhecidas no momento da prisão, incluindo a possibilidade de fuga. Também estão proibidos de utilizar como referência um memorando de cinco páginas emitido em janeiro pelo então diretor interino do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE), Todd Lyons.
Segundo a decisão, o documento indicava de forma ilegal que o simples fato de uma pessoa estar em situação migratória irregular seria suficiente para caracterizar risco de fuga.
Nos casos em que uma prisão sem mandado for realizada, os agentes também deverão registrar por escrito a análise utilizada para determinar que havia risco de fuga.
A decisão foi comemorada por autoridades e organizações de defesa dos imigrantes. A prefeita de Los Angeles, Karen Bass, afirmou que a medida representa uma proteção contra prisões sem mandado que, segundo ela, atingiram comunidades da cidade.
“Durante mais de um ano, famílias em nossa cidade viveram com o medo de que uma ida ao trabalho, uma caminhada pela rua ou uma despedida pela manhã pudesse terminar com um ente querido sendo levado”, declarou Bass.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) também apoiou a decisão. Mayra Joachin, advogada sênior da ACLU Foundation of Southern California, afirmou que a ordem deve reduzir prisões que a organização considera ilegais na região.
O Departamento de Segurança Interna (DHS), por sua vez, havia defendido anteriormente a atuação dos agentes, afirmando que eles estão concentrados em proteger os cidadãos americanos.
A decisão se aplica aos condados de Los Angeles, Orange, Riverside, San Bernardino, Ventura, Santa Barbara e San Luis Obispo.
A juíza também rejeitou o pedido do governo para adiar a entrada em vigor da ordem por duas semanas enquanto avalia a possibilidade de recorrer da decisão.
Fonte: ABC
