O principal assessor jurídico do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), James Percival, afirmou que a deportação de imigrantes para países diferentes de seus países de origem é uma “ferramenta essencial de segurança pública”.
Em uma publicação nas redes sociais na quarta-feira (23), Percival disse que o governo americano já enviou 25 mil pessoas para terceiros países como parte da política de imigração do governo Donald Trump. A prática foi ampliada nos últimos meses após acordos firmados com 35 países.
Entre os países envolvidos está a República Centro-Africana, classificada pelo governo americano como destino de risco extremo para cidadãos dos EUA devido a conflitos armados, criminalidade violenta e ameaça terrorista.
Decisão judicial exige aviso prévio
A declaração de Percival ocorre poucos dias após um tribunal federal de apelações determinar que imigrantes enviados a terceiros países devem receber aviso suficiente e oportunidade de contestar o destino antes da deportação.
O juiz Seth Aframe afirmou que o direito de uma pessoa de contestar a deportação por temer perseguição no país de destino perde sentido se ela não souber previamente para onde será enviada e não tiver uma oportunidade significativa de contestar a decisão.
O tribunal, no entanto, não encerrou a possibilidade de deportações para terceiros países. A decisão questionou principalmente a forma como esses procedimentos são realizados e as garantias oferecidas aos imigrantes.
DHS defende continuidade da política
Percival apresentou três argumentos para justificar a continuidade das deportações para terceiros países: alguns países de origem se recusam a receber determinadas pessoas; há casos em que um indivíduo não pode permanecer nos EUA, mas também não pode retornar ao país de origem; e podem existir dificuldades logísticas para realizar a remoção diretamente para o país de origem.
Segundo ele, essas circunstâncias podem tornar necessária a transferência para um terceiro país. Percival também citou uma decisão da Suprema Corte conhecida como Zadvydas v. Davis, que limita, em determinadas circunstâncias, o período de detenção de uma pessoa com ordem final de deportação.
O assessor jurídico afirmou ainda que os casos de deportação para terceiros países envolvem, de forma desproporcional, pessoas condenadas por crimes graves. Reportagens da ABC News, porém, identificaram casos em que isso não ocorreu.
Críticos da política questionam a falta de aviso prévio e de oportunidades para que os imigrantes contestem o destino. A advogada de imigração Meredyth Yoon afirmou à ABC News que o governo estaria realizando essas deportações sem transparência e sem garantias processuais adequadas.
A disputa deve continuar nos tribunais. A decisão do tribunal de apelações pode ser contestada pelo governo federal, enquanto o DHS sustenta que a política permanece em vigor até que a decisão tenha efeito legal.
Fonte: ABC
