Um grupo de 63 parlamentares democratas está pressionando o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) após o governo encerrar contratos com organizações que prestavam assistência jurídica a crianças migrantes desacompanhadas.
Em carta enviada ao secretário Robert F. Kennedy Jr. e ao Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR), os congressistas questionaram a contratação de novas empresas e afirmaram que algumas delas não possuem experiência comprovada na área de imigração.
Entre os contratos está um acordo de US$ 158 milhões, sem licitação, com a organização Our Rescue, voltada ao combate ao tráfico humano. Segundo os parlamentares, a entidade não apresenta serviços jurídicos entre suas principais atividades e poderia não ter estrutura para representar milhares de crianças.
Outro contrato, de US$ 150 milhões, seria destinado ao Burke Law Group, escritório do Texas fundado por um ex-integrante do governo Trump. A empresa desistiu de participar do processo após críticas sobre sua experiência na representação de crianças migrantes.
Os parlamentares afirmam que a legislação federal exige que menores desacompanhados tenham acesso a consultas jurídicas qualificadas e confidenciais. O governo, porém, ainda não respondeu às críticas sobre os contratos.
Organizações de defesa dos imigrantes também demonstraram preocupação. Michael Lukens, do Amica Center for Immigrant Rights, afirmou que o fim dos contratos anteriores deixou milhares de crianças sem o suporte jurídico que recebiam.
A carta pede ao HHS informações detalhadas sobre o contrato com a Our Rescue e sobre possíveis novos acordos para prestar assistência jurídica a menores migrantes.
Fonte: ABC
