A Califórnia aprovou uma lei que proíbe agentes de segurança locais, estaduais e federais de usar luvas capazes de aplicar choques elétricos em pessoas. A medida foi sancionada na terça-feira pelo governador Gavin Newsom e entrará em vigor no próximo ano, permanecendo válida até 2030.
A decisão ocorre poucas semanas depois de a Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) anunciar um contrato de quase US$ 17 milhões para comprar 6 mil pares das luvas. Segundo a agência, os equipamentos seriam utilizados para obter a cooperação de pessoas consideradas agressivas ou resistentes à abordagem.
A deputada estadual LaShae Sharp-Collins, autora da proposta, afirmou que a intenção é suspender o uso dos dispositivos enquanto seus possíveis riscos são avaliados. A lei determina que o Departamento de Justiça da Califórnia faça um estudo sobre a segurança das luvas e apresente um relatório aos parlamentares até 2029.
A medida também amplia a disputa entre a Califórnia e o governo federal sobre os limites da atuação de agentes de imigração no estado. Parlamentares californianos aprovaram neste ano outras propostas relacionadas à proteção de imigrantes, à cooperação com agentes federais e às regras para centros de detenção.
A constitucionalidade da nova lei, porém, pode ser questionada. Kevin Johnson, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Davis, afirmou que a Constituição dos EUA, por meio da chamada cláusula de supremacia, pode impedir que um estado determine quais equipamentos agentes federais podem utilizar no exercício de suas funções.
O xerife do condado de Sacramento, Jim Cooper, também criticou a proibição e afirmou que as luvas fazem parte de ferramentas consideradas não letais que podem ser utilizadas por agentes em determinadas situações.
A proposta ganhou força depois que a ICE anunciou a aquisição dos equipamentos. Sharp-Collins também citou um caso no Kentucky em que uma família alegou que um homem morreu sob custódia policial em 2024 após ser submetido repetidamente a choques elétricos, inclusive com o uso de luvas.
A nova lei representa mais um ponto de tensão entre autoridades da Califórnia e o governo federal em meio à ampliação das operações de fiscalização migratória no estado.
Fonte: The Guardian
