Agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) foram proibidos de realizar perseguições em alta velocidade e só poderão fazer abordagens de veículos se tiverem concluído treinamentos específicos, segundo uma nova orientação interna obtida pela Associated Press.
O memorando, enviado aos agentes da divisão de Enforcement and Removal Operations e assinado pelo diretor-executivo associado do ICE, Marcos D. Charles, determina que os agentes não estão autorizados a perseguir veículos que não parem, independentemente das circunstâncias. Nesses casos, devem registrar as informações do veículo para uma investigação posterior.
A mudança ocorre depois de uma série de abordagens de trânsito realizadas pelo ICE que terminaram em confrontos com motoristas que se recusaram a parar ou tentaram fugir. Desde o ano passado, agentes dispararam suas armas em mais de uma dúzia dessas ocorrências, deixando pelo menos quatro mortos e vários feridos.
Novas regras para abordagens
A orientação determina que os veículos utilizados nas operações tenham luzes e sirenes que permitam identificá-los como viaturas policiais quando acionadas. Todos os agentes presentes em uma abordagem também deverão utilizar e manter ligadas suas câmeras corporais.
Além disso, apenas agentes que tenham concluído um dos cinco cursos específicos de treinamento autorizados pelo ICE poderão realizar abordagens de trânsito. Os demais poderão participar apenas como apoio, na condição de passageiros, e não poderão dirigir os veículos envolvidos.
O documento também permite que agentes treinados continuem utilizando a técnica conhecida como pinning, que consiste em usar um veículo ou uma barreira física para prender ou impedir a movimentação de outro carro. O uso de dispositivos para furar pneus, conhecidos como spike strips, também ficará restrito a agentes que tenham treinamento específico.
Mudança ocorre após série de confrontos
A nova política foi divulgada depois de episódios envolvendo agentes do ICE e motoristas que terminaram em disparos. Em julho, após mortes de motoristas em ocorrências no Maine e no Texas, a agência havia determinado uma pausa temporária na maioria das abordagens de veículos.
No dia seguinte, porém, o presidente Donald Trump publicou uma mensagem nas redes sociais defendendo a continuidade das operações e classificando as abordagens de trânsito como uma das ferramentas mais importantes do ICE no combate ao crime.
A agência vem enfrentando pressão para ampliar as deportações, enquanto aumentou rapidamente seu quadro de funcionários. A expansão também levantou questionamentos sobre treinamento e preparação de alguns novos agentes.
O ICE e o Departamento de Segurança Interna não comentaram imediatamente a nova orientação.
Caso em Austin expõe problemas apontados no novo protocolo
No mesmo dia em que o memorando veio a público, depoimentos em um tribunal federal detalharam a operação envolvendo o entregador Wilber Rafael Garces Perez, baleado por um agente do ICE em Austin, no Texas, no mês passado.
Segundo o depoimento, o agente que efetuou o disparo não utilizava câmera corporal. Outro agente que tinha uma câmera estava em um veículo separado e a desligou durante a perseguição.
Imagens de segurança apresentadas pelos promotores mostraram um agente do ICE perseguindo Garces Perez em alta velocidade por ruas residenciais depois que ele teria fugido de uma abordagem.
Garces Perez responde a acusações federais de agressão. Segundo investigadores, ele teria atingido um agente com o retrovisor do lado do motorista, após o que o policial disparou contra o veículo, atingindo-o nas costas.
Os advogados do entregador classificam as acusações como uma forma de retaliação e afirmam que as imagens não são conclusivas porque não registraram completamente o momento em que ele teria tentado fugir.
As novas regras do ICE entram em vigor como orientação interna para as operações de abordagem e perseguição de veículos.
Fonte: ABC
