A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que vai analisar se o governo Donald Trump pode manter dezenas de milhares de imigrantes sob custódia durante processos de deportação sem permitir audiências para avaliação de fiança. O caso, conhecido como Rhoney v. Barbosa da Cunha, envolve diretamente um brasileiro que vive nos EUA há mais de 20 anos.
Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha entrou ilegalmente no país há mais de duas décadas e, segundo documentos judiciais, nunca foi condenado por crime. Em 2016, ele pediu asilo e recebeu autorização de trabalho.
No ano passado, durante uma abordagem de trânsito em Massachusetts, Barbosa da Cunha foi detido por agentes do ICE, e o Departamento de Segurança Interna iniciou um processo de deportação. Ele solicitou uma audiência para pedir fiança, mas um juiz de imigração negou o pedido, alegando que ele estava sujeito à detenção obrigatória prevista na legislação federal.
O brasileiro então recorreu à Justiça federal. Um juiz de Nova York determinou que o governo realizasse uma audiência de fiança em até dez dias. Barbosa da Cunha acabou sendo libertado sob fiança no fim de outubro de 2025.
A administração Trump recorreu, mas, em abril, a Corte de Apelações do 2º Circuito rejeitou a política de detenção obrigatória. O governo então pediu que a Suprema Corte analisasse o caso.
Disputa entre tribunais
A política estabelece que imigrantes que estejam ilegalmente nos EUA podem ser mantidos detidos durante o processo de remoção, mesmo que tenham vivido no país por muitos anos e não possuam antecedentes criminais.
No passado, muitos desses imigrantes podiam solicitar uma audiência perante um juiz para tentar demonstrar que não representavam risco de fuga e permanecer em liberdade enquanto o processo de deportação estivesse em andamento. A política atual restringe esse acesso, embora as autoridades ainda possam conceder liberdade por razões humanitárias ou de interesse público.
A questão provocou decisões divergentes nos tribunais federais. Duas cortes de apelação aceitaram a interpretação do governo, enquanto outras nove determinaram que determinados imigrantes devem ter acesso a audiências de fiança e possibilidade de libertação durante o processo.
Centenas de decisões de tribunais distritais também rejeitaram a política, e milhares de ações foram apresentadas em todo o país.
A administração Trump afirma que a medida faz parte de sua política mais ampla de combate à imigração irregular. Em julho, o ICE registrou mais de 46 mil detenções para remoção por supostas violações migratórias, acima das mais de 43 mil registradas em junho.
A Suprema Corte deverá ouvir os argumentos no novo mandato, que começa nesta semana. A decisão poderá afetar milhares de processos envolvendo imigrantes que contestam a detenção sem direito a audiência de fiança.
Fonte: CBS
