Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou a política do governo Trump que permitia a aplicação de multas que poderiam chegar a US$ 1,8 milhão contra imigrantes que permanecessem no país após receber uma ordem final de deportação.
A decisão foi tomada pelo juiz federal George O’Toole, de Boston, em uma ação coletiva apresentada por imigrantes que receberam penalidades do Departamento de Segurança Interna, o DHS.
Segundo a Reuters, o DHS informou em julho que já havia emitido mais de 103 mil multas desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca, totalizando aproximadamente US$ 84 bilhões.
A política previa multas de US$ 998 por dia para pessoas que não deixassem os Estados Unidos após uma ordem final de remoção. As cobranças também poderiam ser aplicadas retroativamente por até cinco anos, fazendo com que algumas penalidades chegassem a cerca de US$ 1,8 milhão.
O juiz considerou que a administração adotou procedimentos ilegais para aplicar as multas.
Entre os problemas apontados pela Justiça está o uso de notificações padronizadas que, segundo a decisão, não apresentavam acusações específicas demonstrando por que determinada pessoa deveria receber a penalidade.
A ação também questionava se as autoridades avaliavam individualmente se o imigrante havia deixado de cumprir a ordem de saída de maneira intencional, requisito previsto na legislação.
Outro ponto contestado foi uma mudança implementada pelo DHS e pelo Departamento de Justiça em 2025. O novo procedimento eliminou um período de aviso de 30 dias e reduziu o tempo disponível para contestar as cobranças.
O juiz entendeu que o governo não cumpriu corretamente as exigências administrativas para implementar essa mudança, incluindo a oportunidade de participação pública antes da alteração das regras.
Na decisão, O’Toole também afirmou que a cobrança de valores tão elevados poderia levar os autores da ação à insolvência.
A legislação federal permite a aplicação de penalidades civis relacionadas ao descumprimento de determinadas ordens de remoção desde 1996. No entanto, essas multas só começaram a ser efetivamente utilizadas durante o primeiro governo Trump e voltaram a ganhar força no segundo mandato.
A decisão bloqueia, neste momento, a política de aplicação dessas multas enquanto a disputa judicial continua.
O bloqueio não cancela ordens de deportação e não concede status migratório às pessoas afetadas. A decisão trata especificamente do mecanismo utilizado pelo governo para impor e cobrar as penalidades financeiras.
O Departamento de Segurança Interna não havia se manifestado imediatamente sobre a decisão.
