Sindicatos, grupos de professores universitários e organizações de defesa de imigrantes processaram o governo dos Estados Unidos contra duas mudanças recentes nas regras para obtenção do green card. A ação foi apresentada em 5 de outubro em um tribunal federal de Massachusetts.
O processo contesta políticas emitidas pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) em maio e agosto. As medidas afetam o chamado adjustment of status, procedimento que permite que determinados imigrantes que já estão no país solicitem a residência permanente sem precisar sair dos Estados Unidos para concluir o processo em um consulado americano no exterior.
Segundo os autores da ação, a política de maio orienta os agentes do USCIS a considerar se o imigrante escolheu solicitar o green card dentro dos EUA em vez de utilizar o processamento consular. Já a medida de agosto ampliou a possibilidade de negar determinados pedidos sem que o solicitante tenha primeiro a oportunidade de apresentar documentos ou informações adicionais.
Os grupos afirmam que as novas regras também podem atingir processos que já estavam em andamento antes das mudanças. Na avaliação dos autores, candidatos que não tinham motivo para apresentar determinadas provas quando fizeram o pedido podem agora ter a solicitação negada sem uma oportunidade prévia de responder às novas exigências.
O governo, por outro lado, sustenta que o adjustment of status é um procedimento discricionário e que, em determinadas situações, a legislação prevê que imigrantes que entraram temporariamente nos EUA deixem o país para buscar a residência permanente por meio do processamento consular.
De acordo com dados do Departamento de Segurança Interna citados na ação, 782.800 pessoas — cerca de 57% dos aproximadamente 1,36 milhão de novos residentes permanentes em 2024 — obtiveram o green card por meio do adjustment of status.
Os autores pedem que a Justiça suspenda temporariamente as duas políticas enquanto o processo tramita e, posteriormente, determine que sejam anuladas. O tribunal ainda não decidiu se as medidas violam as leis de imigração, as regras administrativas federais ou a Constituição.
Entre os casos citados está o de Maria Francisca Guardado, salvadorenha que vive nos EUA desde 1998 e solicitou o ajuste de status em 2022. Segundo a ação, o USCIS reconheceu que ela era elegível, mas negou o pedido por questões relacionadas ao seu histórico migratório.
Outro caso é o de Miriam Esther Moreno Coto, que vive nos Estados Unidos há cerca de 26 anos e tem três filhos cidadãos americanos. Segundo o processo, durante uma entrevista em julho, um agente questionou repetidamente por que ela havia escolhido solicitar o green card dentro dos EUA em vez de fazê-lo por meio de um consulado no exterior.
Fonte: Newsweek
