Um projeto de lei apresentado pelo senador republicano Tommy Tuberville, do Alabama, propõe reformular o sistema de imigração legal dos Estados Unidos. Batizada de Americans First Immigration Act, a proposta prevê mudanças nas regras para obtenção do Green Card, incluindo o fim de algumas categorias de imigração familiar e a substituição dos atuais critérios para trabalhadores estrangeiros por um sistema baseado em pontuação.
O texto também prevê o encerramento da Loteria de Vistos de Diversidade, conhecida como Diversity Visa Lottery, e a criação de uma cota anual de 3 mil vistos para trabalhadores religiosos. A proposta ainda precisa avançar no Congresso para se tornar lei.
Pais de cidadãos americanos podem perder caminho para residência
O projeto retiraria os pais de cidadãos americanos da categoria de parentes imediatos elegíveis ao Green Card e eliminaria outras modalidades de imigração familiar. Atualmente, cidadãos americanos com pelo menos 21 anos podem solicitar residência permanente para seus pais.
A proposta também prevê restrições para processos que já estejam em andamento. Petições pendentes nas categorias afetadas não poderiam ser aprovadas, enquanto pedidos aprovados antes da eventual entrada em vigor da lei estariam sujeitos a regras de transição e limites para a emissão de vistos.
Novo sistema de pontos para trabalhadores estrangeiros
O projeto substituiria as atuais categorias de Green Card por emprego por um sistema competitivo que classificaria candidatos com base em critérios como salário, escolaridade, domínio do inglês, idade, serviço militar e realizações extraordinárias.
Entre os requisitos previstos estão:
Oferta de emprego nos Estados Unidos;
Pontuação mínima de 16 pontos;
Proficiência em inglês dentro dos critérios estabelecidos;
Idade entre 18 e 51 anos no momento da solicitação;
Salário geralmente equivalente a pelo menos 200% da remuneração mediana do estado onde o candidato trabalhará, com uma regra reduzida para determinados graduados de instituições americanas.
Salários mais altos, determinados diplomas avançados em áreas de ciência e tecnologia ou medicina, proficiência em inglês e serviço militar qualificado poderiam aumentar a pontuação dos candidatos.
Green Card condicional e novas exigências
Os selecionados pelo sistema receberiam inicialmente residência permanente condicional, assim como cônjuges e filhos elegíveis. Durante o período de dois anos, a manutenção do status dependeria do cumprimento de determinadas condições. Entre os motivos previstos para a perda da residência estão algumas condenações criminais, o recebimento de certos benefícios públicos sujeitos a comprovação de renda e o descumprimento dos requisitos profissionais estabelecidos.
O texto também exigiria que determinados imigrantes assinassem uma declaração de compromisso com princípios constitucionais americanos e abordassem sua relação com condutas específicas, incluindo violência doméstica, agressão sexual e perseguição.
Empregadores teriam de demonstrar que buscaram trabalhadores americanos e oferecer a vaga a candidatos americanos com qualificações iguais ou superiores. O descumprimento intencional das regras poderia resultar em multas de até US$ 25 mil, com penalidades maiores em determinadas situações.
Projeto ainda enfrenta caminho incerto
A proposta de Tuberville segue a estrutura de um projeto semelhante apresentado na Câmara dos Representantes pelo republicano Barry Moore, também do Alabama, em abril. A versão do Senado, porém, inclui mudanças adicionais em penalidades para empregadores e regras de transição.
O avanço da legislação é incerto, e as mudanças não estão em vigor. Até que o projeto seja aprovado pelo Congresso e entre em vigor, as regras atuais de imigração continuam sendo a referência para os pedidos de residência permanente.
Fonte: Newsweek
