O governo de Donald Trump organizou uma equipe de advogados federais para representar crianças imigrantes desacompanhadas em tribunais de imigração nos Estados Unidos. A iniciativa consta em um comunicado do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês), que prevê a prestação direta de serviços jurídicos aos menores por advogados da própria agência.
A mudança ocorre após a administração Trump encerrar contratos com organizações que ofereciam representação legal a crianças imigrantes. Entre as atribuições previstas para a nova equipe estão formalizar a representação dos menores nos tribunais e acompanhá-los durante todo o processo migratório.
A medida provocou críticas de entidades de defesa dos imigrantes, que apontam um possível conflito de interesses: o mesmo governo que conduz ações para deportar menores passaria a ser responsável por representá-los judicialmente.
Michael Lukens, diretor-executivo da Amica Center for Immigrant Rights, organização que perdeu financiamento federal, afirmou que uma defesa justa exige representantes independentes. Jennifer Podkul, da organização Kids in Need of Defense, também alertou que a concentração de funções em diferentes órgãos federais pode comprometer a independência dos processos e dificultar a proteção dos direitos das crianças.
A disputa ocorre após mudanças nos contratos federais para assistência jurídica. Em dezembro de 2023, o Acacia Center for Justice assumiu o principal contrato do programa de atendimento a menores desacompanhados, coordenando mais de 100 prestadores de serviços que representavam mais de 20 mil crianças. Neste ano, o governo rompeu o vínculo com a organização e concedeu um contrato de US$ 158 milhões, sem concorrência pública, a uma entidade voltada ao combate ao tráfico de pessoas.
Em agosto, um pequeno escritório de advocacia do Texas desistiu de concorrer a outro contrato federal, de US$ 150 milhões, após questionamentos de organizações sobre sua experiência em direito migratório. As decisões também motivaram advogados democratas a enviar uma carta ao HHS criticando a escolha de empresas que, segundo eles, teriam vínculos políticos e pouca experiência na área.
O deputado democrata Joaquin Castro afirmou anteriormente que menores desacompanhados estão entre os grupos mais vulneráveis do sistema migratório e precisam de representação jurídica qualificada. Para organizações de defesa, a independência dos advogados é essencial para garantir que os interesses e a segurança das crianças sejam considerados nos processos de imigração.
O HHS não respondeu a um pedido de comentário feito pela ABC News.
Fonte: ABC
