Organizações que defendem crianças imigrantes entraram com uma ação judicial contra o governo de Donald Trump para tentar impedir o que classificam como um processo “cruel e ilegal” de aceleração dos pedidos de asilo de menores nos Estados Unidos.
Apresentada na noite de quinta-feira, a ação afirma que mudanças recentes nas políticas migratórias transformaram o sistema de asilo infantil em uma espécie de linha de produção de deportações, na qual crianças teriam dificuldade para acessar advogados e exercer seus direitos.
Segundo as entidades, menores que chegaram ao país desacompanhados estão enfrentando audiências aceleradas e ordens de remoção emitidas em menos tempo, inclusive em casos que envolvem suspeitas de tráfico humano e ameaças de violência.
Audiências com menos tempo de preparação
Na ação, os grupos afirmam que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) reduziu o prazo de aviso para entrevistas de asilo. Em alguns casos, segundo a denúncia, os menores teriam recebido menos de 24 horas de antecedência.
As organizações também alegam que o Departamento de Justiça orientou juízes de imigração a concluir até 31 de janeiro de 2027 todos os processos de deportação de crianças desacompanhadas que estejam detidas. Para cumprir o prazo, os juízes estariam limitando adiamentos das audiências a períodos de até três semanas, de acordo com a ação.
Lindsay Toczylowski, cofundadora do Immigrant Defenders Law Center, afirmou que acelerar o sistema de forma que dificulte o acesso das crianças a advogados compromete o direito à Justiça.
Jason Boyd, vice-presidente de políticas federais da organização Kids in Need of Defense, também acusou o governo de coordenar medidas entre diferentes órgãos para acelerar deportações em detrimento do devido processo legal e da segurança infantil.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) não respondeu imediatamente a um pedido de comentário feito pela ABC News.
Disputa ocorre após oferta de US$ 3 mil para saída voluntária
O processo foi apresentado dois dias depois de o DHS anunciar que ofereceria US$ 3 mil a crianças imigrantes desacompanhadas que aceitassem deixar voluntariamente os Estados Unidos. O valor representa um aumento de US$ 500 em relação ao incentivo anunciado no ano anterior.
No início de outubro, o governo também organizou uma equipe de advogados públicos para representar menores imigrantes em processos judiciais, após encerrar parcerias com organizações de defesa que prestavam esse serviço.
A iniciativa gerou críticas de entidades que questionam a possibilidade de o próprio governo, responsável por buscar a deportação dos menores, organizar a representação legal deles.
A nova ação judicial busca barrar as mudanças que, segundo as organizações, estariam reduzindo as oportunidades de defesa de crianças que solicitam proteção nos Estados Unidos.
Fonte: ABC
